O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro e de declarações em entrevistas.
O romance “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. Na obra, há denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
A condenação foi decidida na quinta-feira (6) pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição. Em seguida, quatro generais de brigada votaram pela condenação.
Pierrotti foi condenado à pena mínima, menor que dois anos, e recebeu o benefício do sursis, com condições a cumprir por dois anos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Antes do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM, mas o STM aceitou a abertura da ação penal por unanimidade, com 14 votos a 0.
Além da ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército, conhecido como tribunal de honra. Se for condenado nesse processo administrativo, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode perder o posto e a patente, além de ter os proventos cassados. O interrogatório ocorreu na sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O coronel, que hoje é advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões na época do contrato, em 2010. Pelo câmbio atual, o valor seria de aproximadamente R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo após investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti disse que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também afirmou que a atitude do comando do Exército era “oportunista” e criticou o STM por gastar muito e produzir pouco. O coronel declarou ainda que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão diz que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. Perecmanis classificou o caso como um descolamento da Justiça Militar com a Constituição e a realidade.
O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o processo do Conselho de Justificação, que está em andamento.
