Partidos políticos começaram a criar regras internas para tentar impedir a candidatura de pessoas ligadas a facções criminosas e milícias nas eleições deste ano. A medida foi tomada às pressas, em junho, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Apesar de adotarem as novas normas, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e que o órgão tenta transferir para os partidos uma função que seria dos próprios órgãos de fiscalização.
Entre as medidas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o político declara não ter vínculo com grupos criminosos. No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as legendas por “dolo e desídia deliberada”.
A recomendação do MPE também sugere que os partidos verifiquem o histórico criminal de seus filiados e criem comissões de sindicância ética. A orientação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram de se mobilizar para atender, ao menos em parte, ao pedido da Procuradoria.
Um presidente de partido com grande número de assentos na Câmara dos Deputados, que preferiu não se identificar, demonstrou irritação com a cobrança. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser punidos por descumprimento da recomendação.
O ponto mais questionado é o que obriga os partidos a fazer uma análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente, também sob reserva, argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem fosse barrado com esse argumento.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, ex-PMN, disse que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo de uma eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas partidárias informem quais protocolos de segurança serão adotados já neste pleito.
Antes do documento, apenas o MDB, um dos oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma complementar para 2026 com o objetivo de coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT não respondeu aos contatos. O PL nacional também não respondeu, mas o diretório do Distrito Federal aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatória a informação de patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos aprovou resolução em âmbito nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre a vida social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE. O partido disse ainda que possui comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Partidos como PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas disseram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.
O PSDB, comandado pelo deputado federal Aécio Neves, disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais e com base em informações de acesso público. O Novo, legenda do presidenciável Romeu Zema, informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada com base em dados públicos.
O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais. A legenda afirmou que adota procedimentos como a atuação de conselhos de ética e a previsão de expulsão imediata de filiados que apresentem “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. O PV afirmou que cumpre as regras propostas. O UP disse que suas práticas protegem a legenda desse tipo de infiltração, e o PC do B afirmou que seus órgãos de direção têm mecanismos para prevenir essas situações.
