A Itália voltou a discutir a responsabilidade penal de adolescentes. Em 23 de julho, o Conselho de Ministros aprovou um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, a capacidade de compreender o significado dos próprios atos e de determinar a própria conduta.
O ponto central da proposta é a chamada presunção relativa de capacidade. Pelo projeto, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem entre 14 e 17 anos possui capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível demonstrar o contrário durante o processo. “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”, disse Meloni ao apresentar a medida.
O debate não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está concentrada na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa dos 14 aos 17 anos. A alteração modifica o ponto de partida da análise, mas não elimina a possibilidade de avaliação individual pelo Judiciário.
O governo relaciona a proposta a uma política mais ampla de segurança pública. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou. Outro ponto levantado é a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
A primeira-ministra, no entanto, reconheceu que a lei e a repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. O governo cita frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, resumiu.
A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma entre em vigor, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil. A discussão italiana reabre uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves?
