Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros em Natal. A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará e ocorreu por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes, sua ex-mulher, e das duas filhas do casal.
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
O pedido de prisão foi feito pelo MP-CE após a veiculação de anúncios na TV Record sobre uma entrevista com Marco Heredia. A emissora informou que transmitiria a conversa neste domingo, abordando o caso da tentativa de feminicídio da ativista. Essa ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
O Ministério Público do Ceará explicou, em nota, que o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual desde 2024. As chamadas veiculadas anunciavam a entrevista, e trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
Segundo o MP-CE, a Justiça também ordenou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. A determinação exige a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
