Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral do partido, no sábado (25). A defesa argumenta que a gravação não teve a intenção de enganar o público ou espalhar conteúdo falso.
O documento, assinado pela ex-ministra e advogada Maia Claudia Bucchianeri, responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26).
Os denunciantes pedem, de forma preventiva, que o trecho da transmissão seja removido das redes e não possa mais ser divulgado. No mérito, solicitam que a Justiça reconheça o vídeo como ilícito e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
Na ação, os partidos afirmam que o vídeo com o avatar sintético de Bolsonaro apresenta “inequívoco conteúdo eleitoral” e que a IA foi usada para potencializar “o impacto emocional da mensagem”, o que lhe conferiu “elevado poder de persuasão”. Para a federação, a veiculação do conteúdo “macula a paridade de armas”.
Após sorteio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tornou-se o relator da ação. Caberá a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro pode enviar a decisão automaticamente ao plenário para validação ou apenas se houver recurso.
Kassio Nunes Marques disse ao jornal O Estado de S. Paulo, após a convenção e antes de ser sorteado relator, que “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. Ele afirmou que não comentaria o caso específico, pois o TSE ainda avaliaria o assunto.
O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos e mostra a imagem de Bolsonaro com fundo branco. O ex-presidente diz: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” Ele termina pedindo apoio ao filho Flávio.
A defesa de Flávio argumenta que, embora a resolução do TSE proíba deep fake na propaganda eleitoral, o vídeo não se enquadra nessa definição. Segundo os advogados, a deep fake tem a enganosidade como objetivo e o público foi avisado de que não se tratava de uma gravação autêntica.
Para os advogados, a proibição de conteúdo artificial pelo TSE se aplica apenas a mensagens manipuladas para espalhar fatos inverídicos. Eles comparam o avatar a “bonecos de papel, imagens em cartazes e máscaras” usados em eventos partidários.
A defesa também contesta a acusação de propaganda antecipada. Os advogados dizem que o vídeo foi exibido em uma convenção fechada a apoiadores e não trouxe pedido explícito de voto. A peça cita exemplos de posts de apoiadores de Lula que usam IA para argumentar que a transferência de capital político não é ilegal.
