O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa de renegociação de dívidas Desenrola, do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que esses usuários já utilizaram ou tinham a intenção de utilizar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como se trata o cigarro, visando a redução do incentivo ao jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o sistema registra 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso restrito cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ferramenta, administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites.
Transparência e suspensões
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar com apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação referente aos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados divulgados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação de cada empresa. A medida busca dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das companhias autorizadas.
No mesmo dia, a licença da Pixbet, que foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, foi suspensa. A decisão também afetou as empresas Ganheibet e Betdasorte. A suspensão ocorreu pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios.
A determinação, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, exige que as plataformas informem aos usuários que o acesso estará liberado apenas para a retirada de valores. Apostas que estiverem em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 200 mil.
