O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) para suspender a anulação da licença ambiental da tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro.
A empresa recorreu de decisão da 20ª Vara Federal do Rio, de 1º de abril deste ano, que atendeu a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a licença dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O juiz determinou que a CCAPA apresentasse, em 60 dias, plano de recuperação da área degradada, com retirada de estruturas provisórias e resíduos, além de pagar R$ 30 milhões por danos morais.
No recurso, o Caminho Aéreo do Pão de Açúcar afirmou que a instalação é regular e que a suspensão prejudicaria o turismo.
Ao negar o recurso, o desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos disse que danos a interesses econômicos são recuperáveis e que não houve prova de que o atraso na inauguração causaria dano irreparável. Para ele, o adiamento apenas adiaria uma renda que ainda não existia.
