Relatório divulgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quarta-feira (29) mostra que o órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro no Brasil ficou paralisado no início do ano. O documento confirma que o colegiado da autarquia não julgou nenhum processo e não aplicou nenhuma penalidade no primeiro trimestre.
Durante este período, a CVM contava com apenas duas de suas cinco diretorias ocupadas. O desfalque foi causado por atrasos nas indicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A autarquia tem em mãos processos sobre grandes fraudes recentes no Brasil, como as da Lojas Americanas e do Banco Master.
O problema começou no fim de 2024, com o fim do mandato do diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, o então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, deixou a entidade. No fim do ano, venceu o mandato de Otto Lobo, que ocupava a presidência interina.
Com isso, as atividades da autarquia já sofriam impactos em 2025. O número de julgamentos caiu quase à metade em relação ao ano anterior, passando de 94 para 49. As multas aplicadas a pessoas sancionadas somaram R$ 511 milhões, valor também próximo da metade do registrado no ano anterior.
Otto Lobo foi indicado por Lula no início de 2026 para presidir a autarquia. No entanto, divergências com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atrasaram a confirmação do nome, que ocorreu apenas em maio. Além de Lobo, foi nomeado o diretor Igor Muniz. Ainda há uma cadeira vaga na diretoria.
Os julgamentos foram retomados em maio, mas os dados mostram que a paralisia dos últimos meses tornou o trabalho mais difícil. O estoque de processos à espera de julgamento cresceu 20% entre 2024 e 2025, chegando a 99.
A paralisia na CVM levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, a determinar uma ação do governo Lula. Na ocasião, Dino afirmou que o órgão regulador do mercado de capitais vive uma “grave crise institucional” e garantiu à instituição 70% dos recursos que arrecada.
No modelo atual, esse recurso é transferido à União, que o distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo. Em junho, o governo anunciou a criação de cargos na autarquia e pediu, em troca, flexibilização da destinação dos recursos.
