A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão representa um novo revés para o ministro Alexandre de Moraes e amplia as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juízes de última instância na Itália apontaram problemas no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e que pode servir de argumento para críticos e opositores do STF. Na decisão, os italianos mencionam a dupla função de Moraes, que era membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e também vítima do crime a ela atribuído. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa no contexto das pressões sofridas por Moraes, como ataques do bolsonarismo e pedidos de impeachment no Senado. Para ela, a diferença agora é que a dúvida sobre a imparcialidade parte de uma corte de uma democracia consolidada, e não de um ator político interessado. “Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo”, afirmou.
No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil, no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota que o processo contra Zambelli transcorreu em “estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
O professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, defende que parte do problema é o arranjo institucional brasileiro. O STF acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. Para ele, isso torna “inevitável” certo grau de sobreposição. “O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla. Ele tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos”, explicou.
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, e não a figura do ministro. Ela considera que a decisão italiana se baseia em premissas equivocadas e que a negativa tem mais relação com “uma aversão ao sistema brasileiro do que propriamente a forma como o processo foi conduzido”. Apesar disso, acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia)”, escreveu ele em rede social.
A corte italiana ainda analisará um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma de fogo e apontá-la para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
