O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o fim das chamadas emendas Pix durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7). O parlamentar criticou o modelo atual de repasse e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade.
Segundo Girão, o formato das emendas Pix reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso de recursos públicos. Ele afirmou que esse tipo de repasse pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
O senador informou que já protocolou a PEC, mas ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da proposta. Ele disse que o texto segue em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, Girão comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, as emendas comuns exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. O senador também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias.
O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir essa prática. A proposta segue em aberto para receber apoio de outros parlamentares.
