O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reformas trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023 e termina em julho deste ano. No modelo colombiano, a escala 6×1 ainda é permitida.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A redução começou em 2024 e será concluída em abril de 2028. A jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que não ultrapasse 10 horas por dia.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador. A transição começa em janeiro de 2027, com reduções anuais de 2 horas, até chegar a 40 horas semanais em 2030. A escala de 6 dias de trabalho segue permitida, pois a proposta de dois dias de folga não foi aprovada no Congresso.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas refletem uma maior atenção aos efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
Contexto histórico e informalidade
A limitação da jornada de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas. A OIT foi criada em 1919 e, em sua primeira Convenção, definiu a jornada máxima de 48 horas semanais como padrão. Antes do movimento recente, esse limite predominava na América Latina. O Brasil já estava à frente com a Constituição de 1988, que reduziu o limite para 44 horas semanais.
A especialista da OIT alerta que as reduções ocorrem em economias com alta informalidade, desigualdade e heterogeneidade produtiva. O economista chileno David Bravo defende que os países deveriam focar em políticas de formalização, já que a informalidade impede que as normas trabalhistas sejam aplicadas a todos.
A OIT recomenda transições graduais, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê um período de transição de no máximo 14 meses, o que é mais acelerado do que o adotado pelos vizinhos latino-americanos.
