Brasileiros e americanos contestaram as críticas do governo Donald Trump ao sistema Pix durante uma audiência pública realizada nos Estados Unidos nesta segunda-feira (6). O depoimento ocorreu no âmbito de uma investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) que acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória.
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu sua participação com um exemplo do problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver. Ele contou que, ao abrir a caixa de correio de sua casa na Flórida, encontrou um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo havia custado 74 centavos. Para ele, o episódio ilustra processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos. Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências endossou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas.
Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, e não uma empresa privada que concorre diretamente com companhias americanas. Ela também citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a utilizar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
“O Pix é um trilho, uma infraestrutura. Nós não julgamos uma estrada por quem cobra o pedágio, mas pelo que ela permite que uma economia faça”, afirmou. O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Para ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode suscitar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Ele disse que, em vez de tarifas, o caminho deveria ser a cooperação entre Estados Unidos e Brasil para conectar sistemas de pagamento instantâneo como o FedNow e o Pix. “Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, disse.
As audiências continuam nesta terça-feira (7), quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, “defender o Pix”. O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas do Brasil relacionadas a desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
