A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal sobre magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode estar à frente do processo, pois entre os supostos alvos do vazamento está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Marcelo Conde é considerado foragido da Justiça brasileira. Sua prisão preventiva foi decretada pelo STF no início de abril, e ele foi incluído no inquérito das fake news. Atualmente vive na Espanha e afirma ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que os pedidos de impedimento feitos pelas partes sejam enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se o pedido for aceito, o ministro é ouvido e o caso segue para julgamento no plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito, como fez Dias Toffoli no caso do Banco Master.
No caso de Conde, ainda não está claro quem analisará o pedido. Na última sexta-feira (17), Alexandre de Moraes, então vice-presidente, assumiu a presidência do STF em rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
O STF foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação. É comum que a corte não comente processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Segundo Azevedo, Conde forneceu uma lista de CPFs e pagou R$ 4.500 em espécie para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Azevedo disse à Polícia Federal que atuou como intermediário entre um interessado nos dados e outra pessoa que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de até R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Em nota divulgada no fim de abril, Conde negou ser foragido e classificou as acusações como “descabidas”. Ele afirmou que nunca participou de organização voltada à obtenção de dados sigilosos. Disse ainda que o ministro “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido” no inquérito sobre o vazamento de dados fiscais de sua mulher.
A investigação da PF apontou o envolvimento de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.
