A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo. O texto aprovado pela CAE prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar débitos do setor rural.
A aprovação ocorre em meio a discussões sobre o endividamento de produtores rurais no país. O projeto busca oferecer condições especiais para que os agricultores possam quitar suas pendências financeiras com descontos e prazos estendidos. Os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos sociais e de desenvolvimento, seriam utilizados para cobrir parte desses débitos.
O senador Jaques Wagner justificou seu voto contrário, mas não foram detalhados os motivos específicos da oposição do governo ao projeto. A matéria segue agora para análise no plenário do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O Fundo Social do Pré-Sal foi instituído em 2010 e tem como objetivo direcionar recursos da exploração de petróleo para áreas como educação, saúde e combate à pobreza. A utilização desses fundos para a renegociação de dívidas rurais gerou debates entre os parlamentares sobre a destinação prioritária dos recursos.
O projeto 5.122/2023 foi apresentado no ano passado e tramitava na CAE desde então. A votação simbólica, sem registro nominal de cada parlamentar, indica que não houve oposição significativa entre os membros da comissão, com exceção do voto contrário do líder do governo.
