Perdeu o emprego? Conheça as regras para impugnar uma demissão injusta

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Na maioria dos casos, a conciliação é facultativa, o que permite ao trabalhador de entrar diretamente com um recurso no Tribunal

Os procedimentos relativos à demissão e a sua impugnação sofreram muitas modificações nos últimos anos. Assim, quando uma exoneração é considerada injusta e não for justificada, é aconselhável que o trabalhador procure, em primeiro lugar, um advogado especializado em Direito do Trabalho ou uma associação sindical que atue na defesa dos direitos dos trabalhadores. Normalmente, as associações sindicais fornecem assistência legal para questões trabalhistas.

Demissão –Como se trata da medida mais grave que um empregador pode tomar frente aos trabalhadores, a demissão deve ser  justificada e comunicada por escrito. A exoneração efetuada verbalmente não é válida.

Impugnação –A partir da data de recebimento do comunicado de demissão, o trabalhador tem 60 dias para pedir a impugnação, indicando os motivos injustos da medida. O requerimento deverá ser feito por escrito e enviado por “raccomandata”, com recibo de retorno, ou então por meio de outros instrumentos (por exemplo fax). Em ambos os casos, a rescisão, por parte do empregador, deverá ser anexada ao pedido.

Após a impugnação, o trabalhador tem duas alternativas: tentar uma conciliação com o empregador ou então apresentar recurso no Tribunal. É útil, nos dois casos, requisitar a assistência de um advogado.

Até 2010 a tentativa de conciliação era obrigatória, tanto que nenhum trabalhador podia recorrer a um juiz sem antes ter tentado um acordo com o empregador. O procedimento passou a ser facultativo, após uma modificação introduzida pelo legislador que considerou que, na maioria das vezes a conciliação não apresentava resultado e demandava um período de tempo excessivo para a proteção dos direitos do trabalhador. Atualmente o empregado demitido tem a faculdade de escolher entre o acordo com o empregador e a apresentação de um recurso no Tribunal.

Um caso particular de conciliação obrigatória foi reintroduzida em julho passado e se refere à demissão efetuada por uma empresa com mais de 15 dependentes e que seja movida por um justificado motivo objetivo (por exemplo crise da empresa).

Acordo –Caso o trabalhador decida de tentar a conciliação deverá recorrer às Direções Provinciais do Trabalho no prazo de 180 dias, a partir da data de demissão. Se houver acordo, as condições deverão ser redigidas em um verbal. Ao contrário, quando não for concluída nenhuma conciliação, o trabalhador terá 60 dias para apresentar recurso no Tribunal.

Recurso no Tribunal –Caso o trabalhador, em alternativa à tentativa de conciliação, decidir de recorrer ao Tribunal deverá apresentar o recurso dentro de 180 dias, a partir da data de impugnação da demissão.

O Conselho afirma que, em caso de demissão, ou de outras medidas disciplinares a cargo do trabalhador é necessário procurar as associações sindicais ou os advogados especializados em Direito do Trabalho.

Dr. Andrea De Rossi