Embarque negado? Saiba o que fazer

Seus Direitos

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Sou um cidadão estrangeiro residente na Itália. Estava indo para o meu país de férias, mas a companhia aérea não permitiu o meu embarque por overbooking embora eu tivesse me apresentado no tempo previsto e com uma passagem regular. Tenho qualquer direito como passageiro? Onde posso apresentar uma reclamação sobre serviç?

O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia 26172004 específica os direitos dos passageiros em caso de embarque negado, cancelamento ou atraso prolongado do voo. A companhia aérea, seja de linha, charter ou low cost, tem obrigação de informar os passageiros sobre seus direitos, na condição que o voo parte  de um aeroporto situado no território da União Europeia ou no caso em que se trate de uma companhia aérea comunitária que parte de um terceiro país e tenha como destinação final um dos aeroportos indicados.

O regulamento não se aplica no caso em que envolva uma companhia aérea não comunitária que parte de um terceiro país com destinação a um aeroporto da União Europeia. Em tal caso será necessário consultar a legislação local e as normas que regulam o contrato de transporte.

No caso de overbooking, a companhia deve, antes de tudo, verificar se existem passageiros que cedam voluntariamente o lugar em troca de benefícios a serem acordados. Se não existem voluntários e o embarque é negado, o passageiro, com base no artigo 4 do Reg.CE n° 261/04, tem duas opções.

A primeira é pedir a “riprotezione”. Neste caso o passageiro tem direito de ser recolocado em um voo alternativo. Além disso, tem direito também a uma assistência adequada (refeições e bebidas durante a espera; hospedagem em hotel em caso de pernoite com sucessivo transporte de ida e volta ao aeroporto: duas chamadas ou mensagens. Ainda tem direito de receber uma compensação econômica em relação ao  percurso aéreo  (inter-comunitário ou internacional) e à distancia em quilômetros. Os valores da compensação econômica são indicados na tabela abaixo:

Voos inter-comunitários   Inferiores ou equivalentes a 1500 km             € 250

Voos inter-comunitários   Superiores a 1500 km                                      € 400

Voos internacionais          Inferiores ou equivalentes a 1500 km              € 250

Voos internacionais          Superiores a 1500 km e inferiores a 3500 km  €400

Voos internacionais          Superiores a 3.500 km                                      € 600

Uma outra opção para o passageiro é renunciar ao voo. Nesse ponto, além da assistência adequada e da compensação econômica descrita acima, ele tem direito ao reembolso da passagem não usada.

Eventuais reclamações devem ser apresentadas primeiramente à companhia aérea onde o passageiro comprou o bilhete. Se não obtiver uma resposta dentro de seis semanas, pode apresentar a reclamação ao órgão responsável pela aplicação do Regulamento CE 261/2004.

Na Itália as queixas, de fato, devem ser apresentadas ao ENAC (“Ente Nazionale per l’Aviazione Civile”) diretamente nas sedes situadas nos aeroportos de partida. Os endereços podem ser encontrados no site www.enac.gov.it. Vale ressaltar que o “formulário de reclamação”, presente no site da Enac, não substitui a que foi feita à companhia aérea. O Enac comunicará ao passageiro as conclusões das avaliações efetuadas e que poderão ser utilizadas caso se decida de entrar com uma ação legal contra a companhia aérea.

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