Decreto fluxo: Como entrar na Itália para trabalho autônomo?

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altSou um cidadão indiano e gostaria de abrir uma empresa de importação e exportação na Itália. Como posso ober o visto de ingresso?

O visto para o trabalho autônomo na Itália é disciplinado pela lei de imigração (art. 26 do decreto lei 286 de 1998) e por seu regulamento de atuação (394 de 1999) e permite o ingresso no país, para estadias de breve ou de longa duração, por tempo determinado ou indeterminado, ao estrangeiro que pretende exercitar uma atividade profissional sem caráter de subordinação, ou seja, como profissional liberal, como no caso de artesãos, comerciantes ou, ainda, abrir empresas ou constituir sociedades de capital ou de pessoas.

Limite de cotas

A possibilidade de entrar na Itália como trabalhador autônomo é subordinada à publicação de um decreto fluxo, que estabelece o número de imigrantes que poderão entrar no país dentro de um determinado período, por motivo de trabalho, tanto subordinado como autônomo. O decreto fluxo estabelece ainda as categorias de trabalho e os setores de atividade que os imigrantes podem exercitar (o último decreto fluxo, por exemplo, não previa vistos de ingresso para colaboradores).
Uma vez estabelecida as cotas de ingresso para o trabalho autônomo, o procedimento varia conforme o tipo de profissão que o imigrante pretende exercer, ou seja, se é ou não obrigatório inscrever-se em Ordens ou Conselhos (como médicos, advogados, etc).


Atividades que exigem inscrição em Conselhos ou Ordens
No caso de atividades para as quais é preciso estar inscrito em registros profissionais específicos, ou obter autorização ou licença para o exercício da profissão, o estrangeiro deverá solicitar tais documentos às autoridades competentes, inclusive por meio de um procurador (com procuração traduzida e legalizada pelo consuldo italiano no país de origem). Verificados os requisitos, tais autoridades irão emitir um “nulla osta”, ou seja, o documento que certifica a ausência de impedimentos para a expedição do título de habilitação ou autorização para o exercício da profissão por parte do imigrante.
Se, ao contrário, não são necessárias autorizações ou licenças específicas, o “nulla osta” que certifica a ausência de impedimentos será expedido diretamente pela Câmera de Comércio do local onde o imigrante pretende abrir a sua atividade.

Atividades que não exigem inscrição em Conselhos ou Ordens
Se a atividade não precisa ser inscrita nos Registros das Empresas, nem depende de licenças ou de autorizações para o seu funcionamento , a documentação necessária para solicitar o visto é:
a) Um contrato adequado, que se for assinado em conjunto por uma empresa italiana deve ter um certificado de inscrição ao registo comercial e, no caso de titular estrangeiro, deve ter  a certificação similar aprovada pelo consulado italiano;
b) uma cópia de uma declaração formal de responsabilidade, emitida anteriormente ou enviada pelo cliente italiano, ou seu representante legal, à competente Direção do Trabalho indicando que, em virtude do contrato, não será estabelecida qualquer relação de emprego;
c) cópia do último balanço declarado ao registo comercial, no caso de uma empresa por capital, ou da última declaração de renda, no caso de sociedade de pessoas ou empresas individuais, onde resulte que o montante dos lucros ou rendimentos é suficiente para assegurar a atividade.
Para solicitar o visto é preciso, ainda, demonstrar que se tem a disposição uma moradia adequada, através de um contrato de propriedade ou de locação de imóvel, ou declaração de hospitalidade. O imigrante deve comprovar também que possui uma renda econômica suficiente para garantir o seu sustento na Itália. Este montante deve ser superior ao mínimo previsto por lei para estar isento dos auxílios sociais e pode ser comprovada através de fidejuições bancárias ou declarações de sócios na Itália.  

“Nulla osta” da Questura competente
A documentação necessária para pedir o visto deve ser apresentada inclusive à Questura competente, por meio de procurador, e se não houver impedimentos, será emetido o “nulla osta” para a emissão do visto. O pedido de “nulla osta” enviado à Questura deve estar acompanhado por toda a documentação relativa à atividade que o imigrante pretende exercer de forma autônoma, inclusive eventuais autorizações, inscrições e atestados expedidos por cada autoridade competente.

Visto e ingresso
Obtido o “nulla osta” por parte da “Questura” de onde o imgirante irá realizar a sua atividade profissional, será possível solicitar o visto junto ao consulado italiano no país de origem. O Consulado, após receber o “nulla osta” das autoridades competentes, irá emitir o visto de ingresso. Obtido o visto, o estrangeiro poderá entrar na Itália e, uma vez no país, terá oito dias para solicitar a sua permissão de estadia, utilizando os formulários específicos.

Dr. Andrea De Rossi