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Ingressos mais fáceis e convenientes: o Conselho dos Ministros aprovou, no dia 16, um modelo de decreto legislativo para acolher as indicações da União Europeia. Agora, o parecer do Parlamento

 

O ingresso de profissionais extracomunitários altamente qualificados que quiserem vir à Itália ficará mais fácil. Na sexta-feira (16), o Conselho dos Ministros aprovou um modelo de decreto legislativo que define as “condições de ingresso e permanência de cidadãos de países que não pertencem à União Europeia e que pretendem desenvolver trabalhos altamentes qualificados”. O decreto introduzirá na legislação italiana as determinações previstas na diretiva europeia (direttiva 2009/50/CE) que a Itália deveria ter acolhido até junho passado.

 

“A aprovação do decreto legislativo, que se baseia em uma proposta do Ministro dos Assuntos Europeus e do Ministro do Trabalho e das Políticas Sociais, em concordância com os Ministros das Relações Exteriores, da Administração Pública e Simplificação, da Justiça, do Interior e da Economia e das Finanças, acolhe a diretiva do Conselho Europeu de 25 de maio de 2009 com objetivo de contribuir ao alcance dos objetivos de Lisboa em relação ao crescimento sustentável a partir da geração de  novas vagas de trabalho qualificado”, esclarece um comunicado do governo.

 

“A estratégia de Lisboa, de fato, prevê “atrair e manter trabalhadores altamente qualificados provenientes de países extracomunitários”, mas mantendo o respeito do princípio comunitário. A finalidade da proposta é reconhecer à migração legal um papel de força à economia e ao conhecimento europeu, incrementando ao mesmo tempo a competitividade das empresas e a capacidade de atrair trabalhadores estrangeiros de alto perfil formativo e profissional”, assinala o executivo.

 

“O modelo do decreto em questão – cita ainda o comunicado – integra o vigente quadro normativo (Texto Único da Imigração), facilita a admissão de tais cidadãos no território europeu e nacional e harmoniza as condições de seus ingressos e permanência, prevendo a introdução de uma nova tipologia de permissão de estadia, denominada “Blue Card”.

 

A diretiva 2009/50/CE reserva aos trabalhadores extracomunitários qualificados ingressos mais rápidos e um “permesso” chamado “carta blu”, válido até quatro anos e que pode ser renovado. A nova autorização de permanência equipara seus titulares, em muitos direitos, aos cidadãos da União Europeia. Além disso, garante condições mais favoráveis também para os reagrupamentos familiares. Depois de um ano e meio, os titulares poderão trabalhar em outros Países Europeus, inclusive levando suas famílias.

 

Para saber como estas indicações foram acolhidas pelo governo é preciso ler, no detalhe, o modelo do decreto legislativo aprovado no dia 16. O texto ainda é provisório e deverá passar pelo exame da Câmara e do Senado, antes de retornar ao Palazzo Chigi para ser aprovado em caráter definitivo, eventualmente com qualquer modificação.

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“É um legado amargo deixado pelo governo anterior, assim como as taxas permissões de estadia”

“O sistema de pontuação para os imigrantes é um legado amargo deixado pelo governo anterior, assim como as taxas permissões de estadia. Esta medida deveria ser revista completamente, a fim de eliminar qualquer caráter punitivo ou vexatório”. As declarações são do responsável de imigração do sindicato CGIL, Pietro Soldini, e referem-se ao acordo de imigração, em vigor desde o dia 10 de março, e através do qual os imigrantes que entram no país se comprometem a adotar uma série de comportamentos.

Segundo o líder sindical este instrumento deveria ser "inserido em um projeto de qualificação dos serviços públicos, com uma adequada oferta de formação linguística e de educação cívica em iniciativas voltadas para a integração dos imigrantes".

Soldini ressaltou ainda “o aumento de procedimentos burocráticos que os Departamento de Imigração terão com a entrada em vigor do novo acordo de integração”. “Os funcionários terão que assumir uma nova função, que será particularmente difícil tendo em vista a falta de pessoal nestes departamentos”, concluiu.

 

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“É um legado amargo deixado pelo governo anterior, assim como as taxas permissões de estadia”

“O sistema de pontuação para os imigrantes é um legado amargo deixado pelo governo anterior, assim como as taxas permissões de estadia. Esta medida deveria ser revista completamente, a fim de eliminar qualquer caráter punitivo ou vexatório”. As declarações são do responsável de imigração do sindicato CGIL, Pietro Soldini, e referem-se ao acordo de imigração, em vigor desde o dia 10 de março, e através do qual os imigrantes que entram no país se comprometem a adotar uma série de comportamentos.

Segundo o líder sindical este instrumento deveria ser "inserido em um projeto de qualificação dos serviços públicos, com uma adequada oferta de formação linguística e de educação cívica em iniciativas voltadas para a integração dos imigrantes".

Soldini ressaltou ainda “o aumento de procedimentos burocráticos que os Departamento de Imigração terão com a entrada em vigor do novo acordo de integração”. “Os funcionários terão que assumir uma nova função, que será particularmente difícil tendo em vista a falta de pessoal nestes departamentos”, concluiu.

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Sistema de pontos vale para quem entrou no país após 10 de março de 2012


Quem dera fosse suficiente assinar o acordo de integração do imigrante com o Estado italiano. Na verdade este é apenas o primeiro passo. E também o mais simples. O difícil vem depois: respeitar os compromissos previstos pelo acordo, em vigor desde o dia 10 de março, e que diz respeito a todos os estrangeiros que tenham entrado no país a partir daquela data e solicitado uma permissão de estadia válida por pelo menso um ano.


O novo sistema prevê que todo imigrante que chegue ao país receba 16 pontos, que podem aumentar ou diminuir, conforme o cumprimento de determinados requisitos. O estrangeiro que não conseguir alcançar pelo menos 30 pontos no prazo de dois anos, terá um outro ano para se adequar, do contrário, receberá uma ordem para deixar a Itália.


O Ministério do Interior disponibiliza, através do site accordointegrazione.dlci.interno.it, duas tabelas que explicam detalhadamente as razões pelas quais os pontos são somados ou subtraídos. Mas não é preciso ter os elencos sempre a mão para saber a própria pontuação. Através do site mantido é possível verificar a própria situação.


Para acessar o serviço pela primeira vez é preciso utilizar as credenciais provisórias obtidas na Questura ou no Departamento de Imigração, ao momento da assinatura do acordo de integração. Inserindo na página online os dados contidos neste documento o estrangeiro pode inscrever-se ao serviço. Nas sucessivas visitas ao site, é possível utilizar um endereço eletrônico uma e senha pessoais. As instruções estão disponíveis nas instruções do Ministério do Interior.


Elvio Pasca

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Com atraso, o governo italiano começa a examinar hoje o  decreto legislativo que permitirá adotar a diretiva 2009/50/CE, que, entre outros, prevê a concessão de um super “permesso di soggiorno” 

 

Novas regras para atrair à Itália trabalhadores estrangeiros mais qualificados, inclusive oferecendo a eles uma super permissão de estadia. Este é o tema na ordem do dia do Conselho dos ministros nesta sexta-feira.

 

O governo começa a examinar o decreto legislativo para adotar a “diretiva 2009/50/CE sobre as condições de ingresso e de permanência dos cidadãos de países que não são membros da União Europeia e que pretendem desenvolver no país trabalhos altamente qualificados”.

 

A diretiva reserva aos trabalhadores extracomunitários mais qualificados ingressos mais rápidos e um “permesso di soggiorno”, denominado de “carta blu” (“blue card”), válido até quatro anos e que pode ser renovado. A autorização equipara seus titulares aos cidadãos da União Europeia em muitos direitos e ainda garante condições mais favoráveis também para os reagrupamentos familiares. Depois de um ano e meio, os titulares da “carta blu” poderão trabalhar em outros países europeus, levando junto suas famílias.

 

Também neste âmbito, o governo Monti é pressionado por Bruxelas, porque a Itália está atrasada. O governo italiano deveria ter adotado a diretiva até junho de 2011 e por esse motivo em outubro passado foi alvo de um procedimento de infração pela Comissão Europeia.  

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Suspeito teria mantido relações sexuais com quatro mulheres estrangeiras, uma das quais apresentou a denúncia que desencadeou a investigação

O policial Claudio D., 46 anos, que trabalhava no departamento para estrangeiros da “Questura” de Bolonha, foi preso no dia 12 acusado de ter facilitado os procedimentos relativos à permissão de estadia para quatro mulheres em troca de favores sexuais. 

 

O agente, que era encarregado de efetuar os controles a domicílio para verificar a efetiva convivência entre cônjuges, começou a ser investigado no final de setembro do ano passado, quando uma das suspostas vítimas denunciou o caso junto ao departamento de imigração.

 

Segundo os promotores Lorenzo Gestri e Valter Giovannini, que conduzem a investigação, o último episodio criminoso cometido pelo policial teria ocorrido em dezembro de 2011. Gestri e Giovannini também apuram se prática criminosa era difusa no departamento. Os promotores suspeitam da existência de outros casos.

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Que documento deve assinar o novo imigrante que chega à Itália e como funciona a permissão de estadia a pontos. Consulte a tradução oficial do Ministério do Interior em língua portuguesa 

 

O Acordo de integração e o sistema a “pontos”, em vigor desde o dia 10 março, condicionarão sensivelmente a vida dos novos estrangeiros que chegam à Itália. Para que os estrangeiros entendam bem as novidades, o Ministério do Interior está disponibilizando o texto do Acordo de Integração traduzido em 16 línguas, incluindo a portuguesa.

 

O Viminale também elaborou uma brochura, também traduzida em 16 idiomas,  que explica os pontos principais do novo procedimento. A cartilha inclui os  guias,  as normativas e as tabelas que detalham os quesitos que fazem perder ou ganhar pontos.

 

 

Download do texto do Acordo de Integração em português:

http://www.interno.it/mininterno/export/sites/default/it/assets/files/22/0185_Accordo_di_Integrazione_Portoghese.pdf

 

Download da brochura explicativa em português:

http://www.interno.it/mininterno/export/sites/default/it/assets/files/22/0184_Accordo_brochurePORTGHESE.pdf

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