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altO contrato de 650 funcionários terminará no dia 31 de dezembro

O contrato dos 650 trabalhadores temporários que prestam serviço em ‘Questuras’ e Departamentos de Imigração foi prorogado por seis meses. A decisão foi publicada ontem pela Gazeta Oficial e faz parte do pacote de “Medidas Urgentes para garantir a segurança dos cidadãos e a funcionalidade do Corpo Nacional dos Bombeiros  e de outras estruturas de adminsitração interna, assim como o fundo Nacional para o Serviço Social”.

O contrato a tempo determinado destes funcionários terminarina no final deste mês. Trata-se de uma solução temporária, mas a ministra do Interior, Anna Maria Cancellieri, afirmou que “o governo está empenhado em encontrar uma solução definitiva para a situação destes trabalhadores”.

Para cobrir as despesas com esta prorogação de contratos, foram destinados cerca de 10 milhões de euros. Os recursos provém do Fundo de Solidariedade para vítimas de máfica, extorsão e agiotagem que o governo decidiu destinar a outras finalidades como, por exemplo, para refinanciar o Serviço Civil.

Elvio Pasca

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Depois de participar do simpósio “Imigração, um desafio e uma necessidade”, Ministra do Interior fala sobre sanatoria e taxa do permesso di soggiorno

 

“Este é um momento muito complexo para o país, que registra um alto percentual de desempregados, inclusive italianos” e é preciso pensar sobre isso “antes de abrir  novos fluxos e aprovar outras anistias”, declarou a Ministra do Interior, Annamaria Cancellieri,  depois de participar do simpósio “Imigração, um desafio e uma necessidade”, realizado ontem (14).

 

“Um país não pode passar de uma sanatoria à outra. É muito mais correto o sistema de fluxos, que permite o ingresso regular, legitimado. As sanatorie não são soluções aos problemas”. Indagada sobre a necessidade de regularizar quem tem um trabalho, Cancellieri ressaltou que a questão “é complicada”.

 

A ministra foi questionada, ainda, sobre as medidas que prometeu em relação às permissões de estadia “Prometi e, de fato, é um problema que tenho e considero importante porque efetivamente as permissões de estadia são muito custosas em relação ao prazo de duração. Existe uma lei na qual são previstas e portanto cada modificação deve passar através pelo Parlamento,  ao qual deveremos pedir uma avaliação mais sobre o tempo que sobre a modalidade, mas estamos trabalhando”, disse Cancellieri.

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Ingressos fora das cotas e possibilidade de se transferir também a outros países da União Europeia. O governo aprovou o decreto legislativo, que entrará em vigor após publicação na “Gazzetta Ufficiale”

 

Chega a “Carta Blu”, a super permissão de estadia que pretende atrair ao país profissionais qualificados. O Conselho dos Ministros aprovou, no dia 7 de junho, em caráter definitivo, o decreto legislativo que incorpora a diretiva 2009/50/CE, que trata das condições de ingresso e permanência de cidadãos de países terceiros que pretendam desenvolver trabalhos altamente qualificados”.

 

O esquema do decreto, emitido pelo governo dois meses atrás, havia retornado ao Palazzo Chigi depois de obter o parecer favorável das Comissões da Câmara e do Senado. O texto enviado ao Parlamento prevê que os trabalhadores altamente qualificados possam ingressar na Itália fora das cotas e obtenham um “permesso di soggiorno” denominado “Carta Blue UE”. 

 

As empresas poderão apresentar os pedidos de contratação em qualquer momento do ano, mas deverão garantir um contrato de pelo menos um ano e um salário adequado. Os trabalhadores poderão trazer os familiares e, depois de um ano e meio, terão a possibilidade de se transferirem a outros países da União Europeia.

 

“A incorporação da normativa comunitária contribui para o alcance dos objetivos de Lisboa, sobre crescimento sustentável, atraindo e mantendo os trabalhadores altamente qualificados provenientes de países fora do bloco através de novos e melhores postos de trabalho”, cita um comunicado divulgado pelo Palazzo Chigi. 

O texto definitivo do decreto legislativo entrará em vigor após publicação na

“Gazzetta Ufficale”.

 

Elvio Pasca

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Representantes do sindicato se reunirão com Ministérios do Trabalho e do Interior no dia 5 de junho

“A possibilidade de uma moratória sobre as permissões de estadia dos trabalhadores migrantes que vivem nas áreas atingidas pelos terremotos em Emilia Romagna poderá ser um dos temas presentes durante o encontro que termos com o governo no dia 5 de junho”. A afirmação é de Piero Soldini, presidente nacional para assuntos de imigração do CGIL, recordando que durante a reunião com  os Ministérios do Interior e do Trabalho o sindicato pretende discutir questões como os reajustes de preços para a renovação da permissão de estadia, a regularização dos trabalhadores ilegais e a Diretiva da União Europeia sobre exploração do trabalho irregular.

"Os terremotos em Emilia Romagna revelam mais uma vez mais uma realidade do no nosso país, ou seja,  a presença de muitos trabalhadores imigrantes entre nós e reiteram que estamos todos sob o mesmo teto que, infelizmente, desmoronou causando vítimas inclusive entre as pessoas faziam o próprio trabalho, italianos e estrangeiros".

“Portanto, a proposta  de uma moratória urgente, como a que foi feita pelo Cooordinamento Migrantes da Província e da cidade de Bolonha, pode parecer demagógica e instrumental, mas é um assunto sobre o qual podemos debater", conclui o sindicalista. 
 

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O caso refere-se a um estudante de origem ucraniana que não foi admitido para as provas em Milão

 

Notas suficientes existem, mas não o “permesso di soggiorno”. Esta foi a razão que levou o instituto técnico estatal para as atividades sociais “Giulio Natta” de Milão a não admitir que um estudante de origem ucraniana realizasse os exames de maturidade. De acordo com o conselho de classe, a suficiência em todas as matérias obtida pelo aluno não bastava para que ele realizasse a  prova de conclusão da escola superior. 

 

O ucraniano tem 18 anos e, segundo as primeiras investigações, sua mãe teria se tornado uma imigrante irregular e transmitido o mesmo status  ao filho, depois que o seu pedido de renovação da permissão de estadia foi rejeitado. A favor do estudante imigrante pronunciaram os sindicatos Cgil e Cisl, mas também o diretor do Departamento Escolar para a Lombardia, Giuseppe Petralia, 

 

“Não compete à escola desempenhar o papel dos policiais. Aquele rapaz seguiu uma normal trajetória escolar, sustentou as obrigações em classe, testes  e tem notas superiores a seis. Não vejo o motivo porque temos que interromper seu percurso de formação, temos obrigação de protegê-lo”,  declarou Petralia ao Corriere della Sera.

 

Objeção que tem o aval do Ministério da Educação que, assim que o caso veio à tona, contatou o departamento escolar regional para solicitar esclarecimentos. Segundo matéria publicada ontem no Corriere.it, o Ministério informou que “existem instrumentos administrativos para resolver a questão” e se “o único obstáculo é a permissão de estadia, o rapaz será admitido ao exame de maturidade”. 

 

Problema resolvido? Só momentaneamente. O rapaz poderá poderá realizar os exames de conclusão do ensino superior na Itália, mas depois deverá enfrentar, de qualquer forma, a lei de imigração que, como se sabe, não olha para as segundas gerações.

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Felice Romano: “É necessário uma medida urgente do governo. Alguns departamentos da Imigração estão desativados.  Quem perdeu o trabalho pode tornar clandestino”

 

O Siulp, um dos principais sindicatos dos trabalhadores da Polícia, requereu à Ministra do Interior, Anna Maria Cancellieri, uma intervenção do governo para prorrogar as permissões de estadia, que estão para vencer, dos trabalhadores imigrantes que vivem nas localidades da Emilia Romagna atingidas pelo terremoto. A informação foi divulgada, por meio de uma nota, pelo secretário da associação, Felice Romano. 

 

A medida, segundo Romano, além de ser necessária porque algumas unidades da Polícia estão desativadas devido o sisma, como em Mirandola, é fundamental para não penalizar duas vezes os trabalhadores imigrantes presentes na áreas atingidas pelo terremoto. 

 

O comprometimento das atividades produtivas na Região, segundo o secretário do Siulp, implicará, para alguns trabalhadores estrangeiros, mais tempo para procurar uma nova ocupação. “Nesse período, muitos poderão ser levados à condição de clandestinos, sendo alvos de um decreto de expulsão”, disse Romano, complementando que está confiante que o governo responderá breve ao pedido feito pelo sindicato. 

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Circular do Ministério do Interior orienta “Questure” sobre os efeitos do decreto que prorrogou as permissões de estadia humanitárias

 

O Ministério do Interior já informou todas as “Questure”, por meio de uma circular, sobre os efeitos do decreto que prorrogou as permissões humanitárias por mais seis meses. Na comunicação, o Viminale específica que todos os norte-africanos que desembarcaram na Itália nos primeiros meses do ano passado, e receberam um “permesso di soggiorno” humanitário, são considerados “para todos efeitos regularmente presentes no território nacional por mais seis meses”. Se forem parados para controle, a polícia não pode expulsá-los, mesmo se tiverem a permissão de estadia vencida.

 

A circular específica ainda que não necessário proceder a renovação dos títulos de permanência humanitários concedidos no referido período. Em suma, os norte-africanos não precisam apresentar requerimentos de renovação, o importante é que portem sempre com si o documento. Convém recordar, que esse título de permanência poderá ser convertido em uma permissão de estadia mais duradoura, por motivo de trabalho, para o migrante que conseguir um emprego.     

 

O Ministério do Interior também informou que os migrantes que optarem pela renovação do “permesso” humanitário podem apresentar o requerimento  diretamente na “Questura”. De acordo com a circular, as “Questure” já receberam a orientação para dar atendimento prioritário aos migrantes que optarem pela renovação do “permesso” humanitário. 

 

Poderão pedir aqueles que quiserem evitar, por exemplo, que um possível empregador venha a suspeitar de documento aparentemente vencido. Ou ainda, o migrante que tem a intenção de ir para um outro país europeu: o “permesso” humanitário permite circular na área Schengen, mas policiais franceses ou alemães podem desconhecer o decreto italiano que prorrogou as permissões de estadia humanitárias. 

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