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Proposta da Lega Nord e do Pdl não passa, mas leghistas prometem outras batalhas para evitar que a regularização contemple 800 mil clandestinos, embora o ministro da Integração afirme que os interessados são apenas 150 mil.

Em matéria de imigração, os leghistas perdem o round mas não desistem da luta. Nesta sexta-feira, o Senado manifestou-se contra a proposta de

suspender a próxima regularização dos estrangeiros,  inserida no decreto legislativo n° 89 para a prorrogação do prazo sobre a matéria sanitária apresentado pela Lega Nord e Pdl à ordem do dia da sessão de quarta-feira (1).

A decisão de hoje levantou a ira dos leghistas, que prometem novas batalhas. “A nova sanatoria do ministro Riccardi terá um grande impacto sobre o financiamento do Serviço Sanitário Nacional: € 43 milhões em 2012, € 130 milhões em 2012 e €130 milhões nos anos sucessivos. O ministro da Saúde tem conhecimento do que está acontecendo? Sabe dos potenciais efeitos de devastação que essa verdadeira e própria anistia poderá incidir sobre o Serviço Nacional?”,  disse Sandro Mazzatorta.

“Não podemos aceitar essa regularização. Além disso, estima-se que o número de extracomunitários clandestinos interessados na regularização seja dramaticamente superior aquele fornecido pelo ministro Riccardi. Chegará a 800 mil. Recordo que ainda está em vigor neste país o pacote segurança de 2008 do ministro Maroni, no qual é previsto que a contratação de trabalhadores clandestinos é crime punido com até três anos de prisão e multa de € 5 mil”, recordou o leghista.

150 mil interessados –Indagado pela Lega Nord durante uma “question time”, realizada no Montecitorio no dia 2, o ministro da Integração, Andrea Riccardi, apresentou uma estimativa bastante contida dos estrangeiros interessados na próxima regularização. “Em base aos dados que possuímos, inclusive aqueles do censo, o governo estima em 150 mil a platéia de possíveis trabalhadores interessados” na possibilidade prevista pelo decreto legislativo que introduz as normas relativas à sanções e medidas nos confrontos dos empregadores que utilizam o trabalho de cidadãos extracomunitários irregulares na Itália”, informou Riccardi.

Na ocasião, o ministro da Integração lembrou que a norma de lei foi pretendida pela Câmara e pelo Senado. “Governo fez e transcreveu integralmente o parecer expressado em 5 de junho passado pelo Senado, que votou em unanimidade, portanto, também pelo grupo da Lega Nord. Foi seguramente um fato positivo, porque o Parlamento pediu uma norma transitória a favor dos empregadores, consentindo-lhes um “arrependimento útil” antes da vigência das regras impostas pela União Europeia contra o trabalho nero dos imigrantes irregulares ou clandestinos”, finalizou Riccardi. 

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“O custo incidirá no já precário orçamento familiar”

“Com a entrada em vigor do decreto legislativo sobre emersão dos trabalhadores imigrantes irregulares repete-se a operação realizada em 2009, quando foi previsto pela primeira vez o crime de favorecimento da imigração clandestina, com o objetivo de dar aos empregadores a possibilidade de regularizar a posição dos irregulares” – inicia-se assim um recente comunicado lançado pela Assindatcolf.

Mais que uma celebração à regularização, o informativo da associação dos empregadores domésticos alerta sobre algumas regras da norma que poderão prejudicar as situações irregulares já em ato, beneficiando as emersões das relações fictícias, criadas na última hora. Para a Assindatcolf, o pedido de uma documentação proveniente de organismos públicos, atestada em presença do estrangeiro irregular na Itália desde 31/12/2011, poderá limitar a aplicação da emersão de pessoas efetivamente presentes na Itália há quase um ano.

Além disso, segundo parecer da Assindatcolf, a exclusão dos empregadores que já efetuaram procedimentos por meio dos fluxos anuais ou durante a emersão de 2009, porém, sem terem conseguido uma definição do procedimento com a assinatura do contrato ou com a sucessiva contração, tornará o “arrependimento” possível somente aos empregadores que, mesmo não querendo, tenham feito recurso a mão-de-obra irregular.

O aspecto econômico do inteiro procedimento poderá, adverte ainda a associação, criar limites de acesso aos empregadores domésticos, os quais são na maior parte dos casos idosos ou famílias com crianças. “O custo, de fato, da contribuição de mil euros, além do pagamento das somas devidas a título de remuneração e contribuições equivalentes a pelo menos seis meses, incidirá no já precário orçamento das famílias empregadoras”, afirma a Assindatcolf. 

altPedidos devem ser feitos a partir de 15 de setembro

Sinal verde para a regularização dos imigrantes que trabalham no país ilegalmente (cerca de 500 mil pessoas, segundo estimativas do governo). O decreto que estabelece penas mais severas para quem contrata imigrantes irregulares e prevê a concessão de permissões de estadia temporária para os imigrantes que denunciarem os empregadores foi publicado no Diário Oficial.

Os pedidos para a regularização dos imigrantes ilegais deverão ser feitos pelos empregadores, entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro, pagando uma taxa de mil euros por cada trabalhador, além de seis meses de salários, contribuições e impostos atrasados.

O decreto atua uma diretiva europeia de 2009 relativa à luta contra a exploração do trabalho de imigrantes ilegais e que reforça a cooperação entre Estados-Membros no combate contra a imigração clandestina, estabelecendo as sanções mínimas para os empregadores infratores.

Penas mais rigorosas – O decreto prevê como agravantes (com penas aumentada de um terço à metade) os casos em que o se empregue mais de três imigrantes ilegais, ou crianças em idade não adequada ao trabalho, ou se estiverem presentes as hipótese de exploração previstas no artigo 603  do Código Penal. Além disso, a medida introduz uma sanção administrativa adicional, equivalente ao custo médio de repatriação do estrangeiro.

Se houver circunstâncias “de exploração particularmente abusivas", será aplicada ainda uma sanção (de até 150.000 euros) para as pessoas jurídicas que tenham sido favorecidas pelo emprego de estrangeiros ilegais.

Os empregadores que já tenham tido, nos cinco anos anteriores, uma condenação, mesmo que não definitiva, por crimes relacionados à exploração do trabalho ou o emprego de estrangeiros ilegais e auxílio à imigração ilegal, não poderão solicitar autorização para a entrada no país de trabalhadores estrangeiros.

Permissões de estadia para quem denuncia – Os imigrantes ilegais que denunciarem “casos de exploração do trabalho particularmente graves” poderão receber uma permissão de estadia humanitária, válida por seis meses e prorrogável por um ano ou mais, conforme a duração do  processo penal.

Procedimento - Os empregadores que, na data em que o decreto entrou em vigor, empregavam trabalhadores estrangeiros há pelo menos três meses (de forma contínua e documentada pelo menos desde 31 de dezembro de 2011) podem declarar a existência da relação de trabalho ao Departamento de Imigração (“Sportello Unico per L’immigrazione”).

A declaração pode ser apresentada entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro de 2012.  Podem ser regularizadas apenas as relações de emprego em tempo integral, com exceção do trabalho doméstico, onde podem ser regularizados os empregos de meio-perído, desde que não sejam inferior a 20 horas por semana.

Para regularizar é preciso pagar uma taxa fixa de mil euros por cada trabalhador estrangeiro, além das quantias devidas pelo empregador relativas aos salários, contribuições previdenciárias e impostos de pelo menos seis meses de trabalho.

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Ingressos fora das cotas e uma super permissão de estadia para um grande número de profissionais. Publicado o decreto para a adoção da normativa europeia

A Itália tenta atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados com a concessão de uma super permissão de estadia, a “Carta Blu”, que facilita o ingresso e a permanência, além de garantir mais direitos em relação a outros imigrantes.

Todas as regras estão contidas no decreto legislativo sobre “Condições de ingresso e permanência de cidadãos de países terceiros que pretendem desenvolver trabalhos altamente qualificados” que foi publicado na terça-feira (24) e que entrará em vigor no dia 8 de agosto. Aprovado em caráter definitivo pelo governo em junho, o decreto adéqua finalmente a lei italiana à normativa europeia (diretiva 2009/50/CE).

O texto prevê que os trabalhadores altamente qualificados entrem na Itália fora das cotas. Eles poderão ser contratados em qualquer momento do ano, segundo as exigências das empresas e independentemente da emanação do decreto fluxos. A novidade se aplica também aos cidadãos estrangeiros que já estão no país regularmente e que possuem os requisitos previstos pelo decreto.

É considerado “trabalhador estrangeiro altamente qualificado” quem completou no seu país de origem um percurso de instrução superior com duração pelo menos trienal e obteve a relativa qualificação profissional que enquadre nos níveis 1, 2 e 3 da classificação Istat das profissões (aqui um prospecto completo).  O acesso às profissões regulamentadas prevê também outros requisitos previstos pela lei italiana.

No primeiro nível aparecem, por exemplo, os altos dirigentes, enquanto no segundo, figuras como informáticos, engenheiros, médicos, agrônomos e professores. O terceiro nível abrange um maior número de profissionais considerados “técnicos”: dos contadores aos programadores, dos analistas de laboratório aos assistentes sociais, dos agentes de viagem aos animadores turísticos.

Para chegar à Itália, porém, é indispensável que o trabalhador altamente qualificado tenha um salário.  As empresas que contratam o profissional especializado devem garantir um contrato de pelo menos um ano e uma remuneração anual bruta que “não deve ser inferior ao triplo do nível mínimo previsto para a isenção da participação à despesa sanitária”. Cerca de € 25 mil.

Os empregadores que apresentarem o pedido de contratação aos “Sportelli Unici” para a Imigração deverão obter uma resposta no prazo de 90 dias. São previstos procedimentos mais rápidos para as empresas que mantêm acordos com o Ministério do Interior.

O trabalhador altamente qualificado receberá um “permesso di soggiorno” eletrônico especial, denominado de “Carta Blu UE”, com validade bienal, se o contrato é a tempo indeterminado, ou equivalente a duração da relação de trabalho, mais de três meses se o contrato é a tempo determinado, que assegura ao titular um tratamento “igual ao que é reservado para os cidadãos europeus”.

Nos primeiros dois anos, o trabalhador qualificado só poderá exercitar na Itália trabalhos que respeitem as condições para as quais foi concedida a permissão de estadia especial. Independentemente da duração do documento, poderá trazer de imediato os familiares por meio do reagrupamento.

Também poderão vir trabalhar na Itália, sem ter que pedir o visto de ingresso, trabalhadores altamente qualificados que já moraram pelo menos 18 meses em um dos Estados membros e obtiveram uma “Carta Blu”. Quem conseguir o referido “permesso” na Itália poderá, depois de um ano e meio, transferir para outro país da União Europeia que adotou a diretiva europeia.

DECRETO LEGISLATIVO 28 giugno 2012, n. 108 Attuazione della direttiva 2009/50/CE sulle condizioni di ingresso e soggiorno di cittadini di Paesi terzi che intendano svolgere lavori altamente qualificati. (12G0124) (GU n. 171 del 24-7-2012 )

Elvio Pasca

 

altTire suas dúvidas sobre a regularização de imigrantes ilegais que começa no dia 15 de setembro

Me casei com uma italiana e fiz o pedido de permissão de estadia, mas quando os policiais vieram em casa para confirmar o endereço minha esposa não estava e me deram uma ordem para deixar o país em 15 dias. Isso foi em 2011. Tenho um contrato de trabalho e meu empregadar paga as taxas. Posso ser regularizado?
Sim, porque a ordem de expulsão que você recebeu não impede a sua regularização.

Não tenho passaporte. Pedi um novo mas vou ter que esperar pelo menos três meses. Posso ser regularizado usando a carteira de identidade do meu país?
Até a publicação definitiva do regulamento não é possível saber quais serão os procedimentos, mas em linhas gerais, de acordo com as normais atuais, o empregador não poderá fazer o requerimento de regularização sem apresentar o passaporte do trabalhador. O imigrante deve ter um documento válido para viagens internacionais e, portanto, é provável que seja aceito um documento de viagem provisório expedido pelo seu Consulado na Itália.

Há dois anos trabalho com uma permissão para requerentes de asilo, com um contrato de trabalho por tempo determinado. Dois meses atrás o meu pedido de asilo foi rejeitado, mas continuo trabalhando e meu empregador paga todas as taxas e contribuições. Posso ser regularizado?
Pergunta já respondida nas questões anteriores.

Meu empregador já foi condenado e esteve preso por duas vezes. Ele pode me regularizar?
Depende do tipo de crime pelo qual foi condenado. Não são aceitos pedidos de regularização de empregadores que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, por favorecimento da imigração clandestina, por tráfico de pessoas, exploração da prostituição, por intermediação em contratações de trabalhadores ilegais ou por ter empregado imigrantes irregulares.

Tenho um recibo da compra de um telefone. Posso usá-lo como prova da minha presença na Itália?
Provavelmente não, porque o recibo ou fatura de um estabelecimento comercial não é um documento expedido por um órgão publico.

Costumo enviar dinheiro para o exterior com a Western Union. Posso usar estes recibos como prova da minha presença no país?
É muito provável que não, pois os recibos não são documentos expedidos por órgãos públicos. 

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Criminosos tentam lucrar com imigrantes prometendo regularizá-los com a “sanatoria”. Associação Naga realiza assembléia para orientar estrangeiros sobre eventuais fraudes.

A nova regularização não alimenta somente as expectativas de milhares de imigrantes, mas também dos chacais que, em época de “sanatoria”, fazem de tudo para lucrar em cima da esperança dos estrangeiros irregulares. Basta recordar a  regularização de “colf” e “badanti” de 2009, quando as fraudes emergiram antes mesmo que fosse dado o “start” para a apresentação dos pedidos. Inúmeros foram os espertinhos que chegaram até a vender, para os ingênuos conterrâneos, os formulários para o pagamento das contribuições que, na realidade, eram distribuídos gratuitamente nas agências bancárias ou dos correios.

Depois entraram em ação os voluntários: empregadores, na maioria italianos, que ajudados pelos intermediários, com freqüência estrangeiros, ofereciam-se para apresentar os pedidos mediante pagamento. Os serviços ilícitos moveram milhares de euros que não renderam nem uma regularização sequer porque os “Sportelli Unici” conseguiram individualizar facilmente os requerimentos suspeitos.

Diversas foram as técnicas utilizadas pelos fraudadores. Teve quem emitiu ao “cliente” um recibo falso, sempre mediante pagamento, por um pedido de regularização não apresentado, e inúmeros casos de empregadores que encaminharam requerimentos para dezenas de imigrantes, embora sabendo que a lei só dava direito a um. Entre os exemplos de fraudadores, incluem-se também os pseudo empregadores sem requisitos que apresentaram pedidos e, ainda, aqueles que chegaram a forjar a assinatura do contrato de permanência para o “Sportello Unico para a Imigração no estúdio de um “comercialista”.

Os irregulares que caíram na rede dos fraudadores tiveram muito pouco a fazer, visto que não possuíam os requisitos para serem regularizados e se tivessem recorrido à polícia teriam sido contemplados com a expulsão imediata. Mesmo aqueles estrangeiros que conseguiram localizar seus intermediários e falsos empregadores, para tentar recuperar o dinheiro pago, tiveram pouca sorte. Muitos foram alvos de ameaças.

O relatório sobre a sanatoria 2009 publicado pela Naga, associação de voluntariado de Milão, dá uma boa ideia sobre o volume de fraudes e do êxito obtido pelos criminosos naquele ano. Para evitar que a próxima regularização, que será realizada no período de 15 de setembro a 15 de outubro, ocorra uma profusão de enganos semelhante,  a entidade realiza, nesta terça-feira, uma assembléia pública para alertar as potenciais vitimas.

“Temos receio que a máquina das fraudes já foi ativada. Assim, queremos divulgar as informações corretas antecipadamente. Sabemos que os imigrantes que “caem” na rede dos fraudadores não são estúpidos mas, na maioria dos casos, pessoas desesperadas que tentam obter a permissão de estadia de qualquer forma”, diz Fábio Forfori, coordenador do departamento legal da Naga.

A experiência ensina enfim que o melhor é demover da ideia de comprar uma regularização e manter a devida distância daquelas pessoas que prometem facilitar o percurso. Vale lembrar que só pode encaminhar o pedido o real empregador, aquele que admitiu e mantém um trabalhador em “nero”. Nas próximas semanas deverão ser publicados na “Gazzetta Ufficiale” o decreto interministerial e as circulares que definirão as modalidades de pedidos, os limites de renda dos empregadores e outros particulares, como os documentos válidos para demonstrar a permanência na Itália desde 31 de dezembro de 2011.

Até lá, os trabalhadores imigrantes irregulares devem estar atentos com os empregadores que querem reter uma parte dos seus salários para o pagamento da contribuição de mil euros e das taxas previdenciárias atrasadas. Tais empenhos competem somente aos empregadores.

Elvio Pasca

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Especialistas de Stranieri in Italia respondem às dúvidas dos leitores

Sou um cidadão estrangeiro irregular empregado em “nero” há alguns meses. Dias atrás, meu empregador comunicou que deverá reter uma parte do meu salário porque quer me regularizar. Disse que devo pagar 1.000 euros ao Estado para obter o “permesso di soggiorno”. É verdade?

O fala o seu empregador refere-se à regularização das relações de trabalho em “nero” definida em uma recente lei que está em via de publicação. Esta lei prevê que seja o empregador a pagar a quantia de € 1000, a título de contribuições devidas ao INPS. Portanto, qualquer pedido ou retenção de dinheiro por parte do empregador não é legítima.

Não tenho documentos e trabalho irregularmente desde novembro do ano passado, sempre para um mesmo empregador. Para demonstrar a minha presença na Itália desde 31 de dezembro passado, bastaria uma declaração do meu empregador?

Não. Infelizmente a declaração do empregador não é suficiente porque a lei prevê que os documentos, para serem considerados válidos, devem ser provenientes de organismos públicos. Um regulamento, que ainda deverá ser emanado, definirá melhor quais documentos serão considerados válidos para demonstrar a presença no território italiano pelo menos desde 31 de dezembro passado. Mas, de qualquer forma, deverão ser provenientes de órgãos públicos.

Para demonstrar que estou na Itália desde dezembro do ano passado é válida a aplicação de novembro para o novo passaporte albanês solicitado ao Consulado da Albânia em Roma? Tenho que ter o recibo fornecido pela referida representação?

Como especificado na pergunta precedente, é preciso aguardar o regulamento para atuação da lei que sairá breve. Mas, em linha geral, se pode considerar a hipótese que os Consulados poderiam ser incluídos como organismos públicos e que, portanto, os vários certificados emitidos por tais representações possam ser válidos para demonstrar a presença na Itália.

Encontrei um trabalho há duas semanas. Tenho qualquer esperança de poder regularizar nesta “sanatoria”?

Infelizmente não. A regularização prevê que a relação de trabalho tenha iniciado pelo menos três meses antes da publicação da lei na “Gazzetta Ufficiale”(e que deve continuar até o momento da apresentação do pedido). Embora a lei ainda não tenha saído na “Gazzetta”, sua publicação é iminente. Exemplificamos: se a lei sair na “Gazzetta” de 25 de julho, o trabalho deve ter iniciado pelo menos em 25 de abril.

Sou um cidadão estrangeiro proprietário de uma empresa e gostaria de regularizar um dependente, mas não tenho a “carta di soggiorno”. Mesmo assim posso apresentar o pedido?

A lei estabelece que o empregador estrangeiro, para poder apresentar o pedido, deve ser titular de um “permesso di soggiorno CE” para permanentes de longo período. Se o requerimento for apresentado por uma empresa, o representante legal será aquele que deverá ter a permissão de estadia CE. Assim, se por exemplo o cidadão estrangeiro proprietário da empresa tem o “permesso di soggiorno” para trabalho autônomo mas o representante legal tem a “carta di soggiorno”, o pedido de regularização poderá ser apresentado diretamente em nome do representante.

Sou um cidadão comunitário e há mais de um ano trabalho em “nero” em um restaurante. Posso usufruir também desta regularização?

Não. Diferente da regularização de 2009, esta “sanatoria” prevê a emersão das relações de trabalho irregulares somente a favor de cidadãos extracomunitários.

Dra. Mascia Salvatore

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