NOTICIAS

alt

As declarações de emersão do trabalho doméstico são 34.391: 23.940 referem-se à regularização de "colf"

O Ministério do Interior recebeu, até 30 de setembro,  38.969  declarações de emersão do trabalho irregular de imigrantes. Os formulários relativos ao trabalho doméstico perfazem 34.391, enquanto para o trabalho subordinado são apenas 4.569. Os requerimentos para a regularização de colaboradores familiares (“colf”) continuam liderando com 23.940 pedidos.  Para assistentes de pessoas não autosuficientes são 9.526 e para “badanti” de pessoas autosuficientes 925. 

Por província , Milão, Roma e Nápoles continuam ocupando as três primeiras posições, respectivamente, com 5.883, 4.422  e 3.920 requerimentos. Por nacionalidade, imigrantes provenientes do Bangladesh, Marrocos e Índia lideram em número de pedidos enviados. O primeiro grupo responde por 5.440 formulários, enquanto o segundo por 5.126 e o terceiro por 4.938. 

 

alt

A maior parte dos formulários apresentados refere-se ao trabalho doméstico, sobretudo colaboradores familiares

São 24.577 as declarações de emersão do trabalho irregular enviadas ao site do Ministério do Interno até 24 de setembro. De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Viminale, os formulários relativos a colaboradores familiares (“colf”) foram15.198, enquanto para “badanti”  de pessoas não autosuficientes foram 5.996 e de pessoas autosuficientes 594.  Já os formulários para a regularização de trabalhadores subordinados foram apenas 2.789.

As três províncias que mais enviaram pedidos até o momento são Milão (com 3.713 solicitações), Roma (com 3.010 pedidos) e Nápoles (com 2.766 requerimentos). Por nacionalidade,  os bangladeshianos (com 3.662 declarações de emersão ), indianos  (3.513) e marroquinos (3.041) lideram em número de pedidos enviados.  

alt

A maioria dos requerimentos refere-se ao trabalho doméstico

A regularização de trabalhadores imigrantes recebeu mais de 4.500 solicitações em seu primeiro dia de vigência (15 de setembro). De acordo com os dados do Ministério do Interior, a maioria dos pedidos de regularização enviados pela internet referiam-se ao trabalho doméstico (cerca de 2.900 requerimentos).

A província de Nápolis liderou o ranking de pedidos no primeiro dia da regularização, com 790 solicitações. Em seguida estavam a província de Roma, com 742, e de Milão, com 670 requerimentos. Com relação à nacionalidade dos trabalhadores a serem regularizados, a primeira posição foi da Índia (com 843 pedidos), seguida pelo Bangladesh (685), Ucraína (493), China (489), Egito (478) e Marocos (351).

Os pedidos de legalização de trabalhadores imigrantes podem ser feitos até o dia 15 de outubro, pela internet. Para saber mais clique aqui.

alt

Empregadores podem solicitar legalização de trabalhadores até 15 de outubro

Até às 24h do dia 15 de outubro de 2012 os empregadores poderão apresentar os pedidos para a regularização dos trabalhadores dependentes extracomunitários. Todo procedimento é feito pela internet, através do site nullaostalavoro.interno.it, onde é preciso efetuar o registro para poder preencher e enviar os formulários predispostos pelo Ministério do Interior.

Para a regularização de trabalhadores domésticos (“colf”, “badanti, babysitter etc) deve ser utilizado o “modello EM-DOM”, enquanto para trabalhadores subordinados o “modello EM-SUB”.  O Viminale também inseriu uma área de suporte ao registro, na qual é possível assinalar eventuais problemas encontrados durante a registração, preenchendo um formulário on-line. Além disso, também foi ativada uma página com as FAQ (Frequenty Asked Questions) para o fornecimento de esclarecimentos às dúvidas mais freqüentes inerentes ao procedimento de registro e acesso ao sistema.

Um passo indispensável antes de apresentar o pedido é o pagamento, por parte dos empregadores, da contribuição única de mil euros para cada trabalhador que pretende regularizar. Além disso, deve adquirir um selo (“marca da bollo telematica”) no valor de €14,62.

Convém recordar que, ao contrário dos fluxos de ingresso, a regularização não estabelece tetos máximos. Se o empregador e o trabalhador cumprirem os requisitos previstos pela lei, o pedido será aceito. Portanto, não é preciso correr para apresentar os pedidos.

Como pagar a taxa única - Antes de enviar os pedidos de regularização, os empregadores devem pagar a contribuição única de mil euros para cada trabalhador. Para tanto,  devem utilizar o formulário “modello F24 versamenti con elementi identificativi”, distribuído pelas agências de recuperação de crédito (como “Equitalia”), que pode ser pago nos correios ou bancos convencionados. Para preencher o formulário, é necessário seguir as instruções fornecidas pela “Agenzia delle Entrate”.

Em particular, na seção “CONTRIBUENTE” devem ser inseridos os dados “anagrafici” e o código fiscal  do empregador que efetua o pagamento. Já na seção “ERARIO ED ALTRO” é preciso preencher uma linha para cada um dos trabalhadores que devem ser regularizados.

No campo “TIPO” deve ser colocado a letra R, enquanto no espaço “elementi identificativi” deve ser inserido o número do passaporte ou de outro documento equivalente do trabalhador (se tiver mais de 17 caracteres, devem ser indicados somente os primeiros 17). No campo “codice”, os empregadores domésticos devem escrever REDO,  enquanto os empregadores de trabalhadores subordinados RESU. No item “anno di riferimento” deve ser colocado 2012 e em “Importo a debito versati” 1000,00.  

alt

Os pedidos para trabalhadores doméstico lideram com 6.758  requerimentos contra os 690 reservados aos trabalhadores subordinados de outros setores

Como previsto, a grande maioria dos pedidos de regularização foi enviada por famílias que querem legalizar a posição de “col”, “badanti” e “babysitter”. Os requerimentos apresentados empresas, por enquanto, são quase inexistentes.

Segundo relatório do ministério do Interior, até às 18h00 da segunda-feira (17) haviam sido contabilizados apenas 7.500 formulários enviados pelos empregadores. Depois da partida pouco animadora de sábado (4.500 pedidos), o ritmo lento no envio dos pedidos se manteve, embora na segunda-feita todos os “sportelli” da rede que assiste empregadores estivessem abertos.

Até agora, os pedidos foram apresentados principalmente por privados (5.327), seguidos pelas associações de categorias e patronatos (1.885) e consultores de trabalho (236). Roma, Milão e Nápoles lideram a classificação territorial,  com mais de mil envios de cada província. Por nacionalidade, indianos (1.307), bangladeshianos (1.107) e egípcios  (827) são os trabalhadores que mais concorrem nesta regularização, pelo menos, até o momento.

Os pedidos para trabalhadores domésticos lideram com 6.758  requerimentos contra os 690 reservados aos trabalhadores subordinados de outros setores. Por ser mais simples e menos custosa, a regularização do trabalho doméstico pode ser a possibilidade que muitos empregadores poderão aproveitar para dar um “permesso di soggiorno” a parentes e conhecidos. Mas, isso não basta para explicar a baixa procura registrada até agora.

A explicação mais plausível é que as empresas, antes de embarcarem em um procedimento muito custoso (mil euros mais seis meses de taxas e contribuições atrasadas em uma única solução), vão aguardar até o último momento por esclarecimentos às dúvidas que ainda pesam sobre o procedimento. Naturalmente, pouquíssimas empresas arriscarão de apresentar um pedido se não tiverem a certeza que o mesmo será aceito.

A prova de presença no território italiano desde 31 de dezembro parece ser um dos principais nós que estrangulam o processo de emersão dos trabalhadores estrangeiros ilegais. A  “documentação proveniente de organismos públicos” continua sendo uma exigência muito vaga e ministério do Interior não emitir novos esclarecimentos será difícil que a regularização possa decolar.

Elvio Pasca 

alt

Além de confirmar o acesso de extracomunitários titulares de um “permesso di soggiorno” que vete o trabalho, ministério do Interior esclarece que os imigrantes regularizados não terão que assinar o acordo de integração

Um dia antes da data definida para o envio dos pedidos, 15 de setembro, o ministério do Interior divulgou outros esclarecimentos importantes sobre o processo de emersão.  Com a circular n°400/C/2012 de 12 de setembro, o Viminale instruiu as “Questure” que, no âmbito do procedimento de emersão de competência do “Sportello Unico” para a Imigração, deverão ser avaliadas a falta, seja para o empregador que do trabalhador, de motivos que possam servir de obstáculos à regularização.

O primeiro esclarecimento importante refere-se à confirmação institucional que podem  usufruir da “sanatoria” também os cidadãos extracomunitários que já são titulares de um “permesso di soggiorno” que não permite, ou consente parcialmente, de poder desenvolver uma atividade de trabalho (ex. “permesso” para estudo, para tratamento médico, por motivos de justiça, para espera de asilo político, etc).

A circular aprofunda a problemática dos obstáculos ligados aos autores da “sanatoria”, empregadores e trabalhadores. Visto que as causas de exclusão referem-se a várias hipóteses de crime e de periculosidade social, a “Questura” será obrigada a fornecer ao “Sportello Unico” para a Imigração todas as informações que eventualmente possui  relativas às causas de exclusão.

Se o trabalhador extracomunitário foi expulso porque não tinha um título de permanência, a “Questura” revogará a ordem de expulsão e não será necessário, por parte dos expulsos, a apresentação de atos de pedido de revogação formal (assim como ocorreu nas  precedentes regularizações).

Caso o pedido de emersão seja recusado, ao empregador não deverá responder pelas responsabilidades penais e administrativas ligadas à relação de trabalho, objeto da regularização, desde a recusa do pedido não seja imputado a ele. Ao trabalhador será notificado uma ordem de deixar o país, conforme determina novas normas em matéria de expulsão.

Ao contrário, se o procedimento de emersão definir com a concessão do “nulla osta” e a assinatura do contrato de permanência, o trabalhador obterá um “permesso” para trabalho com duração anual ou bienal (dependendo da duração do contrato de trabalho), mediante o prévio pagamento da contribuição econômica de € 80 a €100, dependendo da duração do “permesso”.

A circular esclarece ainda que o trabalhadores regularizados não serão obrigados a assinar o acordo de integração, visto que esta obrigação é prevista somente para quem entrou na Itália a partir de 10 de março de 2012, enquanto a regularização estabelece entre os requisitos que o trabalhador tenha ingressado no território italiano pelo menos desde 31 de dezembro de 2011. Assim, os trabalhadores são automaticamente excluídos do acordo de integração.

Dra. Mascia Salvatore

altHá anos, 650 trabalhadores esperam pelo contrato por tempo indeterminado

''Uma parte dos impostos que serão arrecadados com a regularização de trabalhadores imigrantes deveria ser utilizada para garantir um contrato de trabalho por tempo indeterminado aos 650 funcionários do Ministério do Interior responsáveis pela emissão de permissões de estadia em todo o país, mas que trabalham em regime precário”. A proposta é do secretário do sindicato UGL da Polizia di Stato em Turim, Luca Pantanella.

''A partir de um cálculo aproximativo, estima-se entre 200 mil a um milhão o número de imigrantes que tentarão se regularizar com a nova ‘sanatoria’. Portanto, a arrecadação do estado será muito alta. É um paradoxo o fato de que muiots funcionários e funcionárias que trabalham diariamente para a elaboração e emissão das permissões de estadia estejam há anos a espera de serem regularizados, sem terem alguma resposta”.

Segundo o sindicalista, sem estes trabalhadores os Comissariados de Polícia e as “Prefetture” não poderiam sustentar esse ritmo. ''É uma ótima ocasião para garantir estabilidade para estes 650 funcionários”, conclui Pantanella.

Mais artigos...