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altTrabalhadores especializados podem entrar na Itália em qualquer época do ano, independentemente das cotas de ingresso

Desde agosto passado, com a adaptação das normas nacionais àquelas europeias, a Itália abriu um canal prefencial para o ingresso de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Desde então, eles podem entrar no país em qualquer época do ano, conforme a demanda por parte das empresas, independentemente das cotas estabelecidas em decretos fluxos. E tornam-se titulates de um “cartão azul UE”, uma permissão de estadia especial, que lhes confere direitos mais amplos do que aos demais trabalhadores imigrantes.

Mas como se distingue um trabalhador "altamente qualificado"? De acordo com a lei, o estrangeiro deve ter concluído um curso de ensino superior com duração de  pelo menos três anos e ter obtido uma qualificação profissional que se enquadre nos parâmetros estabelecidos pelo Istat (veja aqui a classificação completa). Para poder exercer profissões regulamentadas, o trabalhador imigrante deve  preencher também outros requisitos da legislação italiana. Há poucos dias, o Ministério do Interior deu informações mais precisas sobre o reconhecimento das qualificações obtidas no exterior, indicando dois procedimentos distintos.

Para as profissões regulamentadas na Itália, informa o parecer, o reconhecimento deverá ser solicitado às autoridades mencionadas "nos artigos 16 e 17 do Decreto Legislativo 06 de novembro de 2007, n. 206", que terão 30 dias para responder. Isso significa, por exemplo, que os profissionais da área médica devem contatar o Ministério da Saúde, já quem auta no setor esportivo deve procurar o Departamento de Políticas para a Juventude e Atividades Esportivas, etc.

Há  ainda o problema de "comparar e reconhecer" eventuais qualificações profissionais existentes no exterior mas que não sejam regulamentadas na Itália. Nestes casos, o trabalhador ou a empresa que querem trazer ao país um profissional estrangeiro, devem apresentar um pedido ao Ministério da Educação, anexando ao formulário, a circular do Ministério do Interior.

Juntamente com o pedido, é preciso apresentar cópias autenticadas do diploma estrangeiro traduzidas e legalizadas, além de uma declaração de valor com os estudos, exames e notas obtidos na instituição de ensino no exterior. Este procedimento, afirmam os representantes do Ministério do Interior, "permitirá o reconhecimento em breve tempo”.

Veja a circular

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A partir de hoje (10) até 30 de janeiro, empregadores poderão preencher e enviar os formulários. Para ter acesso ao sistema, deverão utilizar os dados inseridos no formulário F24

A regularização reabre, mas somente para os empregadores “retardatários”: famílias e empresas que até 15 de outubro passado pagaram, por meio do F24, os mil euros de contribuição única para ter acesso ao procedimento de emersão, mas depois não enviaram o pedido pela internet.

São milhares de casos no gênero, como evidenciou algumas semanas atrás o subsecretário do Interior Saverio Ruperto.   Aquele pagamento, segundo esclarecimento de uma circular divulgada no dia 4  de dezembro pela Direção Central para a Imigração, “pode ser considerada como uma manifestação expressa de vontade do empregador de efetuar a regularização da relação de trabalho com o cidadão extracomunitário”.

O Viminale decidiu portanto de dar mais uma possibilidade, ao empregador se encontra em tal condição, de apresentar o pedido entre 10 de dezembro e 31 de janeiro. O interessado poderá preencher o requerimento e expedi-lo através do site https://nullaostalavoro.interno.it, sem necessidade de registrar-se.

Para ter acesso ao sistema é necessário inserir no campo “mail utente” o código fiscal ou a “partita Iva” do empregador indicado no F24, no campo “passaword” o número do documento de identificação do trabalhador presente sobre o mesmo formulário. Depois de entrar no sistema, o empregador deverá escolher um dos formulários disponíveis: EM-DOM para a regularização de trabalhadores domésticos ou o EM-SUB para trabalhadores subordinados de outros setores.

Vale ressaltar que esta nova chance é somente para os empregadores que efetuaram o pagamento da contribuição única até 15 de outubro. Para todos os outros a regularização já está encerrada. Entre outros porque, além de inútil,  seria impossível pagar agora os mil euros visto que “Agenzia delle Entrate” aboliu todos os códigos necessários para o recolhimento da contribuição.

Elvio Pasca

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Ministério do Interior divulga circular com orientações para os casos em que a relação de trabalho termina antes da conclusão do procedimento. Permissão de estadia será garantida aos trabalhadores dispensados por motivos de força maior

Famílias, empresas e trabalhadores que participam da regularização concluirão o processo somente quando forem chamados pelos Departamentos de Imigração para assinar o contrato de permanência. Este procedimento final evitará que empregadores sejam punidos pelas normas previstas para quem emprega imigrantes irregulares, e permitirá que os trabalhadores possam obter finalmente o “permesso di soggiorno”  para trabalho.

Mas o que acontece se a relação de trabalho termina antes da referida fase? A questão foi esclarecida na terça-feira (4) pelo ministério do Interior, que divulgou uma circular  que distingue situações e soluções.

Caso a relação de trabalho termine por motivo de força maior (por exemplo, morte da pessoa assistida pela “badante” ou fechamento da empresa, de acordo com o Viminale, no momento da convocação, será consentida “a substituição de um componente do núcleo familiar do falecido e da empresa substituta”. Em tal caso, a relação de trabalho pode ser modificada, desde que existam os requisitos previstos pela lei. Se a substituição não é possível, ao trabalhador será concedido um “permesso di soggiorno” para espera de ocupação.

Se a interrupção da relação de trabalho for devida a outros motivos, o empregador e o trabalhador deverão, de qualquer forma, concluir a assinatura do contrato de permanência junto ao Departamento de Imigração para o período relativo ao efetivo emprego. A família ou a empresa também deverão ter efetuado o pagamento das contribuições para a efetiva duração da relação de trabalho e, em todo caso, por pelo menos seis meses.

Somente depois que for assinado o contrato e formalizada a renúncia da relação de trabalho, o empregador não será punido pelos crimes e ilícitos administrativos previstos para quem emprega um imigrante irregular. Também neste caso o trabalhador poderá pedir um “permesso di soggiorno” para espera de ocupação.

É previsto ainda o arquivamento dos processos penais e administrativos ao empregador que se apresenta sozinho ao Departamento de Imigração. O Viminale recorda que, até a conclusão da regularização, os trabalhadores não poderão ser contratados por empregadores diferentes daqueles que apresentaram os pedidos.

Finalmente, para os empregadores que negarem o envio do pedido, o ministério do Interior orienta que eles poderão ser denunciados à Polícia por “furto de identidade”. A ocorrência deverá ser apresentada ao “Sportello Unico” para a Imigração, que fechará o pedido.

Elvio Pasca

 

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Os requerimentos poderão ser preparados e salvados desde 4 de dezembro. Quem requisitar ajuda de associações e entidades patronais deve estar atento com o risco de acabar em uma longa fila. A circular dos ministérios do Interior e do Trabalho

Os 13.850 ingressos autorizados pelo mini decreto fluxo, publicado na “Gazzetta Ufficiale” de 22 de novembro, serão disputados pelo tradicional “click day” que, como sempre, contempla quem for mais rápido. A confirmação foi feita pelos ministérios do Trabalho e do Interior, dia 26, por meio de uma circular conjunta que traz os detalhes do procedimento.

Os pedidos devem ser apresentados somente pela internet, através do site do https://nullaostalavoro.interno.it, utilizando oito formulários diferentes segundo a tipologia da requisição. Poderão ser preenchidos e salvados a partir das 8h00 de terça-feira (4 de dezembro), mas só será possível enviar a partir das 9h00 de sexta-feira (7 de dezembro).

Mesmo se oficialmente os envios continuarão até às 24h00 de 30 de junho de 2013, as cotas serão distribuídas segundo a ordem cronológica de recepção dos formulários, sendo portanto presumível que acabem logo. Desta forma, melhor garantia terá o interessado que enviar a solicitação no primeiro dia (7), e de manhã.

Como sempre, associações e entidades patronais oferecerão assistência para o preenchimento e encaminhamento dos requerimentos. As entidades, entretanto, enviam os formulários em blocos, que são ordenados pelo sistema informático com base na ordem de preenchimento. Isso significa que quem envia o pedido tramite associações corre o risco de cair em filas relativamente longas e poderá ser penalizado em relação a quem faz tudo sozinho do próprio computador. Uma discriminação que deve ser avaliada com atenção se o estrangeiro quiser ter uma possibilidade a mais para conquistar uma cota.

Cotas em jogo

Ingressos do exterior:

2.000 para trabalho autônomo(empreendedores que desenvolvem atividades de interesse para a economia italiana; profissionais liberais que se referem à  profissões controladas, ou então que não são  regulamentados mas incluídas nos elencos da Administração Pública; figuras societárias de empresas não cooperativas, expressamente previstas pelas disposições vigentes em matéria de vistos de ingresso; artistas de clara fama internacional ou de alta qualificação profissional, engajados por entidades públicas ou então entidades privadas);

100 trabalhadores autônomos ou subordinados de origem italiana(ascendência até o terceiro grau) residentes na Argentina, Uruguai, Venezuela e Brasil.

Conversões em permissões de residência para trabalho temporário de:

4.000permissões de estadia para trabalho temporário;

6.000permissões de estadia para estudo, estágio ou formação profissional;

500permissões de estadia CE para permanência de longo período concedidas a cidadãos de países que não fazem parte da União Europeia.

Conversões em permissões de residência para trabalho autônomo de:

1.000permissões de estadia para estudo, estágio ou curso de formação profissional:

250permissões de estadia CE para permanência de longo período, concedidas a cidadãos de países que não fazem parte da União Europeia.

Baixe a circular conjunta dos ministérios do Interior e do Trabalho

Elvio Pasca

altDecreto 12 mil conversões de permissões de estadia e 2 mil ingressos para o trabalho autônomo

Começa hoje o prazo para o envio dos pedidos para obter uma das 13.850 autorizações de trabalho na Itália, disponibilizadas pelo último decreto fluxo.  A medida do governo italiano destina quase 12 mil cotas para a conversão de permissões de estadia de diferentes tipos em permissões de estadia por motivo de trabalho, dois mil ingressos para trabalhadores autônomos e 100 ingressos para imigrantes sul-americanos que tenham frequentado cursos profissionalizantes realizados por instituições italianas em seus países de origem.

Os interessados em viram para a Itália para exercer uma atividade de trabalho autônomo deve seguir um procedimento específico (para saber mais clique aqui). Para os demais casos, o processo deve ser feito através do site http://nullaostalavoro.interno.it.

Teoricamente, o prazo para enviar os requerimentos termina no dia 30 de junho de 2013. Contudo, as autorizações para o trabalho são distribuídas conforme a ordem cronológica de envio dos pedidos, isto é, ganha quem pedir antes.  
 

altFormulários ficarão registrados no site. Envios só poderão ser feitos a partir do dia 7 de dezembro.

Os formulários com os pedidos para obter uma das 13.850 autorizações de trabalho na Itália, disponibilizadas pelo último decreto fluxo, podem ser preenchidos desde a manhão de hoje. A medida do governo italiano destina quase 12 mil cotas para a conversão de permissões de estadia de diferentes tipos em permissões de estadia por motivo de trabalho, dois mil ingressos para trabalhadores autônomos e 100 ingressos para imigrantes sul-americanos que tenham frequentado cursos profissionalizantes realizados por instituições italianas em seus países de origem.

Os requerimentos devem ser feitos on-line, através do site do Ministério do Interior http://nullaostalavoro.interno.it. Os interessados devem registrar-se inserindo um endereço email e criando uma senha de acesso e, sucessivamente, preencher um fornulário conforme o tipo de solicitação.

Depois de inserir os dados pessoais no requerimento on-line, o formulário ficará registrado no site do Ministério do Interior. O envio poderá ser feito a partir das 9h desta sexta-feira, dia 7 de dezembro, quando as cotas começarão a ser distribuídas. Quem não tem familiaridade com computadores pode solicitar ajuda gratuita a associações sindicais e entidades patronais. Mas é preciso ter em mente que estas instituições podem ter vários outros requerimentos para serem enviados, o que pode causar filas e atrasar o envido do próprio formulário e, consequentemente, diminuir as chances de conseguir uma das autorizações, já que elas serão concedidas com base na ordem cronológica. Ou seja, preenchidos os requisitos, ganha quem pedir antes.

Para saber mais sobre as cotas, clique aqui.

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Já publicado na “Gazzetta Ufficiale”, o mini decreto prevê basicamente cotas para conversões de permissões de estrangeiros já presentes na Itália. Requerimentos devem ser enviados a partir de 7 de dezembro.

Um mini decreto-fluxo, publicado na edição do dia 22 de novembro da “Gazzetta Ufficiale”, desbloqueará 13.850  cotas para trabalho subordinado e autônomo. A maior parte delas, entretanto, será utilizada para a conversão dos  “permessi di soggiorno” concedidos a imigrantes já presentes na Itália. Não são previstos ingressos para trabalho subordinado às 100 autorizações destinadas aos trabalhadores sul-americanos de origem italiana.

Em particular, as cotas são divididas da seguinte forma:

Ingressos do exterior:

2000para trabalho autônomo (empreendedores que desenvolvem atividades de interesse para a economia italiana; profissionais liberais que se referem à  profissões controladas, ou então que não são  regulamentados mas incluídas nos elencos da Administração Pública; figuras societárias de empresas não cooperativas, expressamente previstas pelas disposições vigentes em matéria de vistos de ingresso; artistas de clara fama internacional ou de alta qualificação profissional, engajados por entidades públicas ou então entidades privadas);

100 trabalhadores autônomos ou subordinados de origem italiana(ascendência até o terceiro grau) residentes na Argentina, Uruguai, Venezuela e Brasil.

Conversões em “permessi di soggiorno” para trabalho temporário de:

4.000permissões de estadia para trabalho temporário;

6.000permissões de estadia para estudo, estágio ou formação profissional;

500permissões de estadia CE para permanência de longo período concedidas a cidadãos de países que não fazem parte da União Europeia.

Conversões em permissões para trabalho autônomo de:

1.000permissões de estadia para estudo, estágio ou curso de formação profissional:

250permissões de estadia CE para permanência de longo período, concedidas a cidadãos de países que não fazem parte da União Europeia.

A divisão territorial das cotas será efetuada pelo ministério do Trabalho com base nos requerimentos, que poderão ser apresentadas a partir das 9h00 de 7 de dezembro via internet, através do site HTTPS://nullaostalavoro.interno.it

E.P. 

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