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Oskar Peterlini defende a opção para residentes da Região de Trentino-Alto Adige

Os imigrantes que solicitam a “carta di soggiorno” na Itália devem poder optar entre o teste de língua italiana ou alemã. A proposta é de Oskar Peterlini, senador do partido “Südtiroler Volkspartei”, que pretende modificar a atual lei de imigração no que diz respeito à concessão do documento de residência válido por tempo indeterminado. De fato, desde dezembro passado, para obter a “carta di soggiorno” é preciso, entre outros requisitos, passar por uma prova de italiano.

Segundo Peterlini, o Parlamento deve acrescentar à lei o seguinte artigo: “A concessão da permissão de estadia para residentes de longo período na região de Trentino-Alto Adige é subordinada à aprovação do requerente em um teste de conhecimento da língua italiana ou da língua alemã”. Ou seja, uma opção a mais na Região que é disciplinada por um Estatuto Especial e onde o bilinguismo é oficial.

“Na nossa região existem muitos trabalhadores do setor hoteleiro que provêm de países onde o idioma alemão é mais conhecido do que o italiano”, afirma o senador. Embora tenha criado o projeto de lei, Peterlini afirma que a mudança poderia ser feita através de um procedimento administrativo. “Bastaria uma simples carta do ministro do Interior à Província de Bolzano solicitando a inserção da opção de escolha pela língua alemã”.

EP

 

A União das Câmaras Penais: “Em vigor as regras da diretiva europeia”. Os clandestinos devem ser “convidados” a deixar o país.

 

 

Roma, 7 de março de 2011 – Segundo os advogados penalistas, as regras italianas sobre expulsões tornaram inaplicáveis. Agora valem aquelas européias, que determinam que os clandestinos devem ser primeiro “convidados” a deixar o país e só podem ser presos ou submetidos ao repatriamento forçado ou presos em casos extremos.

 

A explicação está contida no documento do Observatório Europa da União das Câmaras Penais dedicado à diretiva europeia para os repatriamentos (2008/115/CE). Como a Itália não a adotou no seu ordenamento até 24 de dezembro passado, de acordo com os penalistas, a partir daquele dia a diretiva se tornou “self executing”, ou seja se aplica diretamente também aqui.

 

Se existe conflito entre as regras europeias e italianas - se lê ainda no documento-, as primeiras “se impõem no ordenamento interno, prevalecendo sobre disposições de direito nacional que regulam a mesma matéria”. Adeus expulsões à italiana. Já se aplica no país a determinação da União Europeia, que “conjuga a eficiência do procedimento de repatriamento com o respeito dos direitos fundamentais do indivíduo”.

 

O sistema italiano, entre prisões ou detenções nos Centros de Expulsões, afirmam os penalistas, é “diametralmente oposto”. “O atual sistema das disposições em matéria de imigração de intervenções voltadas a individualizar as limitações da liberdade pessoal é única forma de tratamento do estrangeiro-alienígeno e da gestão dos fluxos migratórios”, desaprovam os penalistas no documento.

 

Elvio Pasca

Quem tirou a carteira depois do dia 10 de fevereiro não pode dirigir carros potentes por um ano nem pisar fundo no acelerador por três anos.

 

 

Roma, 7 de março de 2011 - Uma nova regra, que entrou em vigor no dia 10 de fevereiro deste ano, traz algumas novidades para a pessoa que tenha tirado a carteira de motorista depois da referida data.

 

Por um ano,  os novos motoristas habilitados podem dirigir somente carros com uma potência absoluta que não pode superar os 70 kilowatts e cuja proporção, entre potência máxima e peso,  não ultrapasse 55 kilowatts por tonelada.

 

Estes dados estão indicados na carteira de circulação dos veículos mais novos, para os outros é necessário fazer cálculos bastante complexos.

 

Mas, nenhum pânico. O departamento “Motorizzazione Civile” (Detran italiano) anunciou que um sistema de verificação online será disponibilizado brevemente no site www.ilportaledellautomobilista.it.

 

Além disso, os “novos motoristas habilitados” devem também respeitar limites de velocidade mais baixos do normal. Nos três primeiros anos não podem superar os 100 km/h nas rodovias e os 90 km/h nas principais estradas extra urbanas.

 

Os condutores de veículos que desrespeitarem as novas regras correm o risco de pagar multas, no valor de até 594 euros, e ter a carteira de motorista suspensa por um período de oito meses.

 


"Europa deve acelerar a política comum sobre imigração e asilo", diz Napolitano

“A União Européia deve acelerar o caminho para a criação de uma política comum para o tema da imigração e do asilo político, colocada em cheque pela atual crise do Norte da África e pela hipótese de um enorme fluxo de imigrantes em direção ao litoral italiano”. A afirmação é do presidente da República, Giorgio Napolitano.

De acordo com o chefe de estado italiano, “é preciso uma determinação forte e comum da União Europeia em relançar uma política euro-mediterrânea, que não se limite a acolher as pessoas que fogem das costas africanas, mas que dê a elas perspectiva de desenvolvimento em todas as áreas”. Segundo Napolitano, esta medida serve para “evitar não os fluxos migratórios normais e até necessários para a Europa, mas para evitar crises migratórias precipitadas e catastróficas, que dificilmente seriam sustentáveis”.

 

Além de agilizar as solicitações, os certificados eletrônicos permitirão uma economia de 30 euros aos requerentes, que não precisarão mais comprar o selo de imposto.

Milão, 7 de março de 2011 - Uma fila a menos para quem pede a cidadania em Milão. Os requerentes não precisam mais passar no Tribunal para retirar o certificado penal do “casellario giudiziale” porque a “Procura” envia o documento à “Prefettura” pela internet.

 

“Calculamos que 60% dos presentes no Tribunal são estrangeiros que pedem este certificado. Mas aqueles que beneficiarão do certificado eletrônico serão também os italianos, que constituem os 40% restante” disse o procurador da República de Milão Edmondo Bruti Liberati, ilustrando a iniciativa. O certificado eletrônico permite aos usuários economizar também 30 euros em “marche da bollo” (selo do imposto).

 

Até agosto de 2009, s estrangeiros podiam auto certificar a ausência de precedentes penais  porque não era difícil para as “Prefetture” verificar a autenticidade das declarações. Mas a entrada em vigor da lei sobre segurança introduziu a obrigatoriedade de apresentar todos os documentos em original.

 

Mais informações sobre o serviço estão disponíveis no site www.prefettura.it/milano. A novidade contempla cerca de três mil pessoas por ano, número que corresponde a média de estrangeiros que pedem a nacionalidade italiana na província de Milão.

 

 

“Estamos de acordo com o prefeito de Roma, Gianni Alemanno, quando diz que a responsabilidade pelo acolhimento das pessoas que solicitam asilo político e dos refugiados que chegam no nosso país deve ser do Estado”. A afirmação é de Flavio Zanonato, prefeito de Padova e vice-presidente da Anci (Associazione Nazionale Comuni Italiani).

“É exatamente nesta ótica que funciona o sistema de proteção para os solicitantes de asilo político e refugiados, coordenado pela Anci e que, utilizando verbas públicas, acolhe estas pessoas através de uma rede de mais de 150 instituições, entre “Comuni” e “Provincie”, em todo o território nacional”. Segundo o prefeito de Padova, através do Sprar (Sistema di Protezione per Richiedenti Asilo e Rifugiati) “as pessoas são acolhidas por até 12 meses, período durante o qual são fornecidos os instrumentos necessários para iniciar um percurso positivo de plena integração.”

O programa tem se revelado também um instrumento útil para descentralizar o acolhimento, pois envolve inclusive as prefeituras das pequenas e médias cidades, evitando deste modo, que o número de imigrantes fique concentrado nas áreas metropolitanas de maior densidade demográfica. Zanonato afirmou ainda que irá solicitar ao ministro do Interior Roberto Maroni, medidas que garantam o aumento de vagas nestas estruturas mantidas pelo Sprar, visto tratar-se “do sistema com o maior nível de integração e com menor custo em relação a outros programas de acolhimento”.

 

O diretor de imigração do Ministério do Trabalho: "antes os pedidos, depois a definição das cotas. O Plano para a Integração já é uma realidade".

 

 

Roma, 3 de março de 2011- Os fluxos de ingressos, como são e como deveriam ser. Um sistema falido que passa a ser um instrumento confiável de programação e para a gestão de um equilíbrio entre a demanda e a oferta de mão-de-obra.

 

Segundo Natale Forlani, diretor de Imigração do Ministério do Trabalho, esta transformação não está distante. Já é prevista no "Plano para a Integração" que, devido os financiamentos injetados está começou a entrar em operação com uma longo elenco de ação. Mas falamos do presente:

 

Até o outono passado vocês diziam que não queriam novos fluxos, porque era necessário primeiro reinserir os desempregados no mercado de trabalho. Depois foi lançado um novo decreto para 100 mil ingressos. O que motivou a mudança de idéia?

Verificamos a existência de uma demanda extra de "colf" e de "badanti", que não podia ser coberta pelos desocupados de outros setores. Cada ano surgem mais 90 mil pessoas não autosuficientes e, por enquanto, os italianos não demonstram intenção de trabalhar no setor de assistência familiar. Portanto, servem os trabalhadores imigrantes. Além disso, existiam os acordos bilaterais, com muitos países de origem, que corriam o risco de serem prejudicados com mais interrupções dos fluxos.

 

A exigência de regularizar os clandestinos que permaneceram fora da última "sanatoria" também não entrou em questão?

Creio que os dados incluídos nos pedidos apresentados não revela que os “clicks days” serviram para regularizar relações já existentes, pelo menos nas dimensões das quais se fala normalmente. O grosso dos pedidos se refere à assistência familiar, para a qual já foi feita uma regularização. Eu vejo naqueles dados pedidos de ingressos do exterior.

 

Como se explica fenômenos como os 30 mil pedidos de trabalhadores doméstico enviados para chineses? Quantas "badanti" chinesas o senhor conhece?

Foi um caso particular, que provavelmente prescinde das dinâmicas normais entre a demanda e a oferta de trabalho. Será preciso avaliar com atenção aquelas solicitações. A comunidade chinesa administra ao seu interno, e de modo muito particular, o mercado de trabalho, mas creio que já chegou o momento de criar uma nova relação bilateral sobre imigração entre a China e a Itália.

 

Como foi definida a distribuição das cotas entre as províncias?

Foi concordada com o território. Logo após os "clicks days" foi feita uma pequena distribuição inicial para ativar o trabalho nos "sportelli". Depois foram feitas consultas a nível local para distribuir o grosso dos ingressos. Trento, Bolzano, Veneto e Friuli não quiseram cotas adjuntas. Nas outras regiões as cotas assinaladas correspondem a 40% das pedidos efetuados nas localidades.

 

A recusa em Veneto, Friuli e Trentino não foi devido a "causa de natureza política"?

Em todos os casos foram ouvidas as instituições locais, mas também associações dos empregadores e sindicatos. Portanto, não se trata de uma questão de política-ideológica. Em geral, estou muito satisfeito com o resultado das consultas locais. Instituições e partes sociais raciocinaram também em base ao número de pedidos apresentado no território.

 

No final, porém, o volume dos pedidos já é o quádruplo das cotas. Mais uma vez, a programação faliu? Acredita que o decreto fluxo seja o instrumento justo para trazer trabalhadores estrangeiros à Itália?

Devemos fazer notáveis passos no futuro. Existe uma inegável fragilidade nas previsões das necessidades e do equilíbrio entre a demanda e a oferta. O mecanismo do decreto-fluxo é claramente incongruente em comparação com as dinâmicas para a formação de pedidos de trabalhadores. Creio que conseguimos evitar danos piores, entretanto é necessário refletir e acelerar mecanismos diferentes, como aqueles previstos pelo "Plano para a Integração".

 

O que é necessário fazer?

Antes de tudo, é preciso melhorar o monitoramento de informações disponíveis para programar os fluxos para trabalho. Fatores como a demografia são avaliáveis também a longo prazo, mas entram em jogo também aspectos econômicos contingentes, por exemplo: existirão crises? quanto durarão? Depois existem os aspectos culturais, os italianos poderiam recomeçar a desempenhar trabalhos que não fazem mais. Por isso é necessário monitorar.

 

Não foi assim até agora?

Nos 12 anos de Texto Único sobre Imigração não houve uma relação pública sobre a situação do mercado de trabalho. Nós iniciamos com a Primeira Relação Anual, para a qual serão  acrescentados relatórios semestrais de diversas fontes: Istat, Inps, Comunicação Obrigatória e Sistema Excelsior.

 

O Relatório que o Ministério do Trabalho acaba de publicar estima que entre 2011 e 2015 a demanda de mão de obra será de 100 mil trabalhadores por ano e que deverá aumentar para 260 mil entre 2016 e 2010...

Estes dados são hipóteses que serão verificadas em base ao monitoramento. Mas é preciso estar atento que não existe relação direta entre as cotas do decreto-fluxo e tal demanda. Se pode precisar de 100 mil "badanti", mas outros setores, construção civil ou comércio por exemplo, também podem apresentar uma redução de demanda de 200 mil vagas de trabalho. Em suma, quando programo os fluxos não aumento necessariamente os imigrantes na Itália.

 

O monitoramento sozinho pode tornar os fluxos mais eficientes?

Não, o mecanismo deve ser invertido. Nós devemos instruir os pedidos antes de definir as cotas. Empresas e famílias devem recorrer aos intermediários que verificarão se existem desocupados, italianos ou estrangeiros, que atendam as necessidades deles. Se não existirem, instruirão os pedidos de contratação e nós, em base ao número de solicitações, definiremos o número de ingressos.

 

Quais intermediários?

Entidades patronais, associações de empregadores, entidades bilaterais e outros sujeitos autorizados.  A conexão do trabalho à manobra financeira simplificou as inscrições junto ao álbum das entidades que podem efetuar intermediações. Nós devemos investir em novas convenções e programas de suporte para a formação de operadores. Mas a rede já existe. Até 2012 ativaremos pelo menos 1200 "sportelli" para as famílias que tenham necessidade de "colf" e "badanti".

 

O "Plano para a Integração" aponta muito para a formação nos países de origem...

Até agora, temos somente quatro acordos diplomáticos, com o Egito, a Moldávia, o Marrocos e a Albânia, para a criação de listas de disponibilidade nas nossas representações diplomáticas e para a formação "in loco". Devemos fechar mais acordos e potencializar esse instrumento. Quem formou no exterior entra fora das cotas.

 

Um canal preferencial para quem formou no exterior já previsto pela lei. Mas o que não funcionou nesse sistema?

Até agora, os trabalhadores não vinham à Itália, mas eram incluídos nas listas de disponibilidade com direito preferencial e depois deviam esperar os fluxos. O mecanismo deve ao contrário. Detectamos que tipo de trabalhadores temos necessidade, selecionamos e os formamos em seus países. Uma vez certificada a formação, o ingresso é imediato para quem já tem um trabalho.

 

Mas a formação no exterior é mais conveniente economicamente?

Sim, custa menos, começando pelo simples curso de língua italiana. Em maio teremos os primeiros concursos para o co-financiamento de intervenções no gênero. Este ano queremos trazer 4500 trabalhadores formados na pátria, mas com o tempo o volume  ingressos dessa natureza deverão aumentar. Em geral, os fluxos devem ser ligados a dinâmicas reais: as empresas têm os trabalhadores que solicitam mas protegendo a exigência coletiva, ou seja permitir o ingresso somente de pessoas que já tenham um trabalho.

 

O "Plano para a Integração" é cheio de bons propósitos. Não corre o risco de transformar em uma espécie de livro dos sonhos?

Não, porque o “Plano para a Integração” não foi somente escrito, mas já entrou em operação, financiado com recursos da ordem de 75 milhões de euros. Todas as suas ações já partiram ou partirão nos próximos meses. Já existem o dinheiro e os sujeitos que deverão conduzi-lo. Funcionará. Não pode não funcionar.

 

Elvio Pasca

 

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