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A Corte Constitucional italiana recorre ao tribunal europeu para decidir sobre a repatriação

Caberá ao Tribunal de Justiça da União Europeia decidir qual regra deve ser aplicada ao caso de um imigrante ilegal preso em Turim por ter descumprido uma ordem de expulsão: a lei italiana ou a diretiva europeia “2008/115 CE”, que a Itália deveria ter adotado em dezembro do ano passado?

A questão chegou ao Tribunal europeu após a Corte Constitucional italiana ter recebido o recurso de um imigrante do Gabão, Demba Ngagne, preso Turim por não ter cumprido uma intimação para deixar o país no prazo de 5 dias. O estrangeiro já havia descumprido outra ordem de expulsão precedente e, por isso, havia sido condenado a oito meses de detenção. A prisão havia sido confirmada pelo Tribunal de Justiça de Turim, em maio do ano passado.

A diretiva da CE prevê que os imigrantes clandestinos sejam, antes de tudo, intimados a deixarem o país voluntariamente, e que “a expulsão forçada e a detenção nos centros de acolhimento devem ocorrer apenas em casos excepcionais”.

Segundo a Corte italiana, “baseando-se apenas no direito interno, o recurso do imigrante deveria ser rejeitado”. A sentença de prisão só poderá ser anulada “se ficar decidido que a lei de imigração italiana (que prevê, entre outros, o crime de clandestinidade) é incompatível com as leis europeias”, em particular com a “Direttiva 2008/115 CE”, que trata sobre a expulsão de estrangeiros ilegais.

A Corte Constitucional solicitou que o Tribunal europeu decida a questão com urgência, pois  “diz respeito a um enorme número de imigrantes que receberam, mais de uma vez, intimações para deixarem o país”. A corte italiana enfatiza, ainda, “a insuficiência dos centros de acolhimento e de identificação de imigrantes” e “a carência de acordos de readmissão com outros países”. Segundo os juízes italianos, “esta situação acaba por agravar ainda mais a falta de certezas e garantias sobre a posição específica do acusado”.

O envio do caso ao Tribunal Europeu é mais um episódio criado pela não aplicação, por parte da Itália, da normativa europeia relativa às repatriações. Segundo diversos juízes e especialistas em direito, as regras europeias já estão operativas e devem ser aplicadas automaticamente.

Há meses o governo anunciou que iria realizar um procedimento para iniciar a atuação da diretiva , a fim de limitar a sua aplicação direta. Até o momento, porém, não há novidades sobre o tema.

EP

Pedido para se cadastrar ao elenco dos beneficiários deve ser encaminhado pela internet à “Agenzia delle Entrate” . Prazo até 7 de maio.

 

 

Roma, 21 de março de 2011 - Também neste ano, todos os contribuintes poderão destinar o cinco por mil de suas taxas ao voluntariado, à Prefeitura de residência, às universidade ou entidades de pesquisa científica e de saúde e, ainda, associações esportivas dilettantistiche.

 

Podem gozar do benefício as onlus, as associações de promoção social e as fundações reconhecidas que operam nos mesmos setores das onlus. Porém, é  indispensável que as entidades estejam inscritas nos elencos dos cinco por mil da“Agenzie delle Entrate”.

 

O pedido de inscrição nos elencos deve ser apresentado até 7 de maio, somente pela  internet e diretamente pelos indivíduos interessados, se são habilitados aos serviços Fiscoline, ou por meio dos intermediários habilitados. Para enviar a solicitação, é preciso utilizar um software que pode ser baixado gratuitamente no site da “Agenzia delle Entrate”.

 

As etapas sucessivas também já foram definidas. Até 14 de maio, a “Agenzia delle Entrate” publicará no próprio site (www.agenziaentrate.it) o elenco provisório das entidades de voluntariado. Os requerentes poderão assinalar eventuais erros até 20 e o elenco atualizado será publicado no dia 25 de maio. E até 30 de junho, os legais representantes deverão confirmar os requisitos das entidades que podem gozar do cinco por mil.

Decreto disponibiliza ingressos para 60 mil trabalhadores para os setores da agricultura e do turismo. Iniciam também os ingressos plurianuais.

 

 

Roma, 18 de março de 2011- O decreto fluxo que autoriza 60 mil novos ingressos de trabalhadores extracomunitários, temporários para a agricultura e o turismo (setor hoteleiro), será publicado na segunda-feira, 21 de março. Assim, a partir da terça, 22, será possível apresentar os pedidos de ingressos.

 

Não é necessário pressa, visto que os ingressos autorizados pelo governo são mais que suficientes para atender todos os pedidos. Empresas agrícolas, restaurantes devem considerar que, na melhor das hipóteses, decorre prazo de um mês entre a apresentação do pedido e a chegada dos trabalhadores na Itália

 

As solicitações devem ser apresentadas somente pela internet, através do site do Ministério do Interior, onde já é possível preencher os formulários para depois enviá-los no momento justo. Quem tem pouca familiaridade com o computador pode pedir ajuda, para preencher e expedir os pedidos, aos consultores de trabalho e associações de categoria.

 

Os “stagionali” podem chegar dos seguintes países: Sérvia, Montenegro, Bósnia-Herzegovina, República ex Iugoslávia de Macedônia, República das Filipinas, Kosovo, Croácia, Índia, Gana, Paquistão, Bangladesh, SriLanka, Ucrânia, Gâmbia, Nigéria, Tunísia, Albânia, Marrocos, Moldávia e Egito.

 

No pedido de contratação é possível também pedir que a autorização de ingresso seja plurianual. Isto permitirá que as empresas possam trazer os mesmos trabalhadores também nos próximos anos de uma forma mais simples e rápida sem que seja necessário esperar que o governo autorize novos ingressos.

 

Elvio Pasca

 

As novas regras entram em vigor a partir de 1º de abril. Mudam também os boletos para pagar as contribuições.


 

 

Roma, 17 de março de 2011- Acabou a era dos fax ou das filas nos “Sportelli”. A partir de 1º de abril, quem utiliza o trabalho de uma “colf”, “badanti” ou “babysitter” comunicará com o Inps somente via internet ou por telefone.

 

Para informar uma contratação, uma mudança, prorrogação ou encerramento de uma relação de trabalho, os empregadores domésticos terão três canais disponíveis: o site www.inps.it, o número verde 803164 (e nos dois casos servirá o PIN fornecido pelo Inps a todos os cidadãos), os intermediários autorizados, como consultores de trabalho, profissionais liberais, associações dos empregadores.

 

Convém recordar que o comunicado de contratação deve ser feito pelo menos no dia precedente ao início da relação de trabalho e para quem assume trabalhadores estrangeiros permanece a obrigação de enviar o contrato de permanência ao “Sportello Unico” para a Imigração. Modificações, prorrogações e encerramentos de contratos podem ser comunicados dentro dos cinco dias sucessivos.

 

São extintos também aos tradicionais boletos postais para as contribuições, que serão substituídos por um boleto MAV, que pode ser pago no banco ou no correio. Os pagamentos também poderão ser feitos trâmite o circuito “Reti Amiche”, do qual fazem parte as tabacarias, ou então com cartão de crédito (no site www.inps.it) ou telefonando ao número verde 803164.

 

“A gestão do trabalho doméstico era realmente complicada. Precisava ir ao Inps para contratar uma pessoa e ao correio para pagar as contribuições. Agora - explica o presidente do Inps, Antonio Mastrapasqua - será possível fazer tudo de casa, do computador ou através do telefone. É uma revolução para este tipo de relação de trabalho”.

 

No final de 2010, resultavam inscritos no Inps 718 mil “colf” e “badanti”, com maior número de trabalhadoras romenas, mais de 160 mil, seguidas das italianas (150 mil), ucranianas (77 mil), filipinas (50 mil) e moldavas (36 mil). Estima-se que um exército equivalente de trabalhadores domésticos operam informalmente.

 

Elvio Pasca

 

Estudo do Departamento Anti-discriminação indica que imigrados na Itália estão perdendo o medo de denunciar quando são discriminados.

 

 

Roma, 21 de março de 2011- O problema das vítimas de discriminação é sempre o mesmo: encontrar coragem para denunciar. Esta tendência entretanto, segundo o último relatório do Unar - “Ufficio Nazionale Antidiscriminazioni”- parece ter invertido de rota em 2010, quando o número de denúncias dobraram na comparação com 2009. De acordo com o levantamento, apresentado tendo em vista o Dia Mundial contra a Discriminação Racial (domingo próximo), emerge que as vítimas estrangeiras são 63,4% .

 

Quase um a cada quatro (23,3%) refere-se a imigrantes provenientes da Europa oriental e da Península Balcânica, do norte da África (20,9%). No total, as vítimas são 63,4%, mas somente 9,7% têm cidadania italiana. O restante dos casos refere a italianos que sofreram outros tipos de discriminação: gênero, sexo e religião.

 

As denúncias colhidas em 2010 pelo Unar totalizaram 766 casos, 40% a mais que no ano precedente, quando foram registradas 373 denúncias. Uma a cada duas assinalações provém das mesmas vítimas de discriminação. Uma a cada quatro foi identificada diretamente pelo Unar e uma a cada cinco assinalada por uma testemunha, a maioria italianos (82,2%).

 

Finalmente, o relatório Unar evidencia como a propensão à denúncia seja maior entre pessoas com uma condição social mais estável: “as vítimas de fato, na maior parte dos casos, moram na Itália há mais de cinco anos”.

 

Marco Iorio

 

Os recursos chegam do Fundo para a Integração para serem investidos em cursos de italiano para imigrantes. As Regiões têm dois meses para apresentar os projetos.

 

Roma, 18 de março de 2011- Quatro milhões de euros para ensinar a língua italiana e a educação cívica aos imigrantes. Conhecimentos essenciais, sobretudo diante da entrada em vigor do acordo de integração, que exigirá o alcance de determinadas metas pelos novos estrangeiros que ingressam no país.

 

As verbas chegam do Fundo Europeu para a Integração de cidadãos de países terceiros, 2007-2013. Administrado pelo Ministério do Interior, os recursos devem financiar as intervenções nas Regiões e nas Províncias autônomas. Os projetos podem ser apresentados no período de 30 de março até às 18h00 de 3 de maio de 2011.

 

Todos os procedimentos para requisição do financiamento devem ser feitos pela internet, através do site (www.fondieuropeiimmigrazione.it). É indispensável que os proponentes tenham ativado uma conta eletrônica certificada (PEC) e a firma digital.

 

Os projetos - explica uma nota do Ministério do Interior - devem prever percursos que integrem alfabetização, informações e educação cívica para cidadãos estrangeiros. As propostas também devem privilegiar o papel dos Centros Territoriais Permanentes para a educação dos adultos.

 

Informações complementares (em italiano) sobre o concurso e os modelos de formulários disponíveis no endereço:

http://www.interno.it/mininterno/export/sites/default/it/assets/files/20/0157_Avviso_Regioni_FEI_az.1-2010.pdf

 

Os imigrantes foram retirados de Sendai e de Fukushima e levados para Tóquio. Autoridades brasileiras organizam nova operação de resgate.

 

 

Brasília, 17 de março de 2011 – Um grupo de 25 brasileiros que moravam no Japão, nas regiões de Miyagi – que sofreu tremores intensos de terra e tsunamis - e Fukushima - onde houve os acidentes nucleares -, foi retirado da área e transportado para Tóquio. A Embaixada do Brasil no Japão e o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio preparam para a próxima sexta-feira (18) uma nova operação de resgate.

 

Para a nova operação, os detalhes ainda estão sendo definidos. Não há o número de pessoas que deverá ser retirado, nem os locais que serão submetidos à ação.

 

Do total de 254 mil brasileiros que vivem no Japão, 777 estão em áreas consideradas de risco em decorrência dos tremores de terra, tsunamis e acidentes nucleares. As regiões avaliadas pelas autoridades como em situação mais delicada são Fukushima – por causa das explosões e vazamentos nucleares – e Miyagi, Iwate e Aomori – áreas ameaçadas por causa dos acidentes naturais.

 

O Ministério de Relações Exteriores informou que os brasileiros retirados de Sendai – na região de Miyagi – e de Fukushima foram transportados para Tóquio. Foram utilizados dois ônibus para o transporte das pessoas e também das bagagens. Os veículos foram fornecidos por um empresário brasileiro de origem japonesa, que ajudou nos resgates.

 

De acordo com o Itamaraty, há um esquema de plantão tanto na Embaixada do Brasil no Japão, quanto nos três consulados em funcionamento no país. Paralelamente, há funcionários da representação brasileira que percorrem as áreas mais atingidas para levantar as necessidades dos brasileiros e entregar mantimentos.

 

No site do consulado do Brasil em Tóquio há uma relação dos locais que funcionam como abrigos em várias cidades japonesas.  A maioria dos locais transformados em abrigos é de escolas primária e secundária. Para mais informações, o endereço eletrônico do Setor de Assistência a Brasileiros é Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Agência Brasil

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