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A prova prática é obrigatória desde 1 de abril para quem quiser obter habilitação para dirigir motos de baixa cilindrada e mini-carros.

 

 

Roma, 27 de abril de 2011- O exame prático está sendo exigido, desde 1 de abril, também para tirar o “patentino”, o documento obrigatório para menores de idade e para adultos sem carteira de habilitação que queiram guiar “motorino” (moto de baixa cilindrada) e mini-carros.

 

Antes bastava responder a um questionário. Agora, quem passa no exame teórico conquista somente o “foglio rosa”, um documento válido por seis meses que autoriza exercitar em zonas de pouco tráfego. Até o vencimento do “foglio rosa”, é necessário fazer a prova de direção, que é dividida em duas fases.

 

A primeira é feita em uma área fechada ao trânsito. Quem guia um “motorino”, deve fazer as provas de percurso entre os cones e em forma de oito, além de uma passagem por um corredor estreito e uma parada.

 

Já com os mini-carros, são previstas regras específicas de direção: dirigir numa curva, fazer uma marcha ré, freiar e estacionar.

 

A segunda fase do exame, para “motorini” e mini-carros, consiste em uma prova de direção no tráfego. As novidades não valem para  pessaos que tenham completado 18 anos até 30 de setembro de 2005, que poderão tirar o “patentino” sem exames, mas freqüentando um curso em uma escola de direção.

As novas referências para cálculo foram divulgadas pelo INPS. A indenização para as trabalhadoras domésticas corresponde a 80% do salário.

 

Roma, 27 de abril de 2011- A lei italiana prevê cinco meses de licença ao trabalho. Normalmente são os dois precedentes e os três sucessivos ao parto mas, apresentando um certificado médico que ateste a exclusão de riscos, as trabalhadoras podem optar por trabalhar até um mês antes do parto e depois permanecer em casa até o quarto mês sucessivo.

 

No período de licença, as “colf” e as “badanti” recebem do Inps uma indenização equivalente a 80% da remuneração média. O Instituto  divulgou em abril os valores das remunerações convencionais horárias que permitem calcular a indenização para 2011.

 

€ 6,50 - para as remunerações horárias até € 7,34

€ 7,34 - para as remunerações horárias efetivas superiores a € 7,34  e até € 8,95

€ 8,95 - para as remunerações horárias efetivas superiores a € 8,95

€ 4,72 - para as relações de trabalho com horário superior a 24 horas semanais.

 

A indenização, entretanto, é reservada somente para trabalhadoras que apresentem o requisito de 52 semanas de trabalho regular (também em outros setores) nos dois anos precedentes, ou então 26 semanas no ano precedente ao início da licença maternidade. Por semana de trabalho se entende pelo menos 24 hors trabalhadas.

 

Elvio Pasca

Entre as propostas estão o reforço da Frontex, vínculos de ajuda, acordos de readmissão e a  “revisão do acordo Schengen”.

 

 

Roma, 21 de abril de 2011- Reforçamento da Frontex (agência para o controle das fronteiras) mais vínculos para ajudas entre os países da União Europeia, acordos de readmissões com os países terceiros e mais flexibilidade de uso dos fundos por parte dos países membros. São algumas das propostas sobre imigração, que serão

reunidas em uma comunicação oficial, que a comissária UE para assuntos internos, Cecília Malmstroem, apresentará no dia 4 de maio.

 

Ontem (20), foi realizado em Bruxelas um debate sobre a comunicação, que já era “prevista há tempo, explicou a porta voz do executivo UE Pia Ahrenkilde Hansen. Em particular, no pacote de propostas, sobre o qual o executivo UE está ultimando os trabalhos, existem pedidos para a introdução um vinculo rígido para cooperação entre os Estados do bloco e a necessidade de ajudar países terceiros, com a contrapartida que estes se empenhem no controle dos fluxos migratórios e ofereçam disponibilidade aos repatriamento de migrantes ilegais.

 

Além disso, no elenco das propostas inclui também o reforçamento da Frontex, dotando a agência externa de mais meios e homens próprios, um orçamento maior e a obrigação dos Estados membros de darem disponibilidade para participar de missões.

 

Bruxelas também propõe o desenvolvimento de programas de solidariedade Ue para refugiados como, por exemplo, o caso daqueles que estão bloqueados nas fronteiras da Líbia. Mas, sobretudo, que os financiamentos que a União repassa a cada Estado membro possa ser utilizado de uma forma mais flexível em situações de emergência para a imigração.

 

A Comissão iniciou ontem um debate sobre a revisão das normas Schengen. Segundo fontes Ue, o objetivo é criar uma “rede de segurança” no caso em que um pais entre em colapse. Estão sendo discutidas tanto as regras quanto a aplicação das mesmas.

 

Mais de 265 mil estrangeiros regulares na Itália estão desempregados

Os imigrantes ganham, em média, 319 euros a menos do que os trabalhadores italianos e têm um nível de desemprego maior. Os dados fazem parte de um estudo divulgado pelo sindicato CGIA de Mestre, no Vêneto. De acordo com o levantamento, os imigrantes ganham cerca de 965 euros por mês, enquanto os italianos recebem, em média, 1.284 euros mensais.

“Esta diferença de remuneração deve-se ao fato que os imigrantes têm, em média, menos experiência profissional que os italianos. Como consequência, os estrangeiros usufruem menos dos adicionais por tempo de serviço”, explica o secretário regional do CGIA, Giuseppe Bortolussi.

A pesquisa mostra ainda que o índice de desemprego entre os estrangeiros que vivem regularmente no país é maior do que entre os italianos (11,4% contra a média nacional de 8,4%).

A Região com maior indíce de desemprego entre os estrangeiros é a Basilicata (18,9%), seguida do Piemonte/Valle d’Aosta (15,4%), da Liguria (13,8%), do Abruzzo (13,6%) e Friuli V.G. (13,2%).

Desde o início da crise financeira até hoje, quase 110 mil estrangeiros perderam o emprego na Itália. Atualmente, o número de imigrantes que estão a procura de trabalho no país é de aproximadamente 265.800 pessoas.

Apesar de terem a permissão de estadia por motivo humanitário, imigrantes foram expulsos por não terem recursos econômicos

Conforme havia anunciado diversas vezes, as autoridades francesas começaram a impedir a entrada de imigrantes norte-africanos que tentam entrar no país a partir da fronteira com a Itália.

Na última terça-feira um grupo de 30 tunisianos que partiram da cidade italiana de Ventimiglia foram bloqueados pela polícia francese ao desembarcarem em Nice. Os imigrantes tinham a permissão de estadia concedida pelo governo italiano por motivo humanitário, além de um documento de viagem, mas os agentes exigiram que comprovassem também uma disponibilidade econômica suficiente para a estadia na França, como previsto pela Convenção de Schengen.

Cinco dos imigrantes tinham, ao todo, cerca de vinte euros. Por esta razão foram mandados de volta para o país de destino, ou seja, a Itália, e foram recebidos pela polícia de fronteira de Ventimiglia.

Em abril deste ano, o Ministério do Interior francês publicou uma circular reafirmando que para poder entrar no país os estrangeiros devem dispor de no mínimo 31 euros por dia por pessoa (no caso em que contem com uma acomodação no país, como casa de parentes ou de amigos) e de 62 euros por dia nos demais casos. “Cabe ao responsável que realiza o controle interrogar o estrangeiro sobre o tempo de permanência no país e pedir a ele que comprove a disponibilidade de tais recursos econômicos”, diz a circular.

A precedência é para quem tem uma permissão de estadia para trabalho temporário, mas as conversões são previstas também para os estudantes que conseguiram um emprego.

 

 

Roma, 21 de abril de 2011 - Foram distribuídas em toda a Itália cerca de 1.300 novas cotas para as conversões dos “permessi di soggiorno”. Elas atendem as solicitações do último decreto fluxos, ou seja dos estrangeiros que já se encontram na Itália, mas querem mudar o motivo de permanência como, por exemplo, estudantes que encontraram trabalho.

 

Mais 5.700 cotas já foram distribuídas no início de fevereiro e, considerando também a nova distribuição, o ministério do Trabalho ainda tem uma reserva de outras 4.500.

 

Em particular, a nova distribuição prevê 806 conversões de “permessi stagionali” em autorizações para trabalho subordinado; 466 conversões de “permessi” para estudo e estágio em permissões para trabalho subordinado; 44 conversões de “permessi” para longa  permanência emitidos por outros Estados da União Europeia para autorizações de  trabalho subordinado; cinco conversões de “permessi” para longa permanência emitidos por outros países da União Europeia em autorizações para trabalho autônomo.

 

Os pedidos de conversões, de acordo com o Ministério, serão atendidos rapidamente, especialmente a trabalhadores que têm um “permesso stagionale” que está para vencer e agora encontraram um trabalho a tempo determinado ou indeterminado. “Se trata de trabalhadores no território nacional que poderiam se encontrar em condições de risco de irregularidade seja quanto a permanência que pelo trabalho” faz notar o diretor geral da Imigração, Natale Forlani.

 

A interrupção temporária do tráfego ferroviário está sendo analisada pela Comissão Europeia. A divergência entre os dois países deve-se às permissão de estadia que a Itália concedeu aos imigrantes.

O governo francês não teria violado as regras europeias ao bloquear temporariamente o tráfego de trens provenientes da cidade italiana de Ventimiglia. De acordo com a agência Ansa, esta seria a primeira avaliação das autoridades da Comissão Europeia sobre o episódio que está causando uma nova crise diplomática entre França e Itália. O tráfego ferroviário havia sido interrompido durante algumas horas no último domingo para evitar o ingresso na França de cerca de 60 tunisianos que participavam de uma manifestação em da favor da livre circulação na Europa dos imigrantes recém-chegados à Itália.

A Comissão de Assuntos Internos da UE está analisando com atenção as explicações enviadas pela França sobre os motivos da suspensão da linha ferroviária. A Comissária para Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom, afirmou ter recebido uma carta onde as autoridades francesas explicam que a interrupção foi feita por “motivos de segurança pública” e por um “período muito temporário”. Algumas fontes da Comissão Europeia confirmaram que este tipo de procedimento pode ser justificado por razões de segurança pública.

A divergência entre os dois países deve-se à concessão por parte do governo italiano de uma permissão de estadia temporária aos imigrantes tunisianos que desembarcaram ilegalmente na Itália nas últimas semanas. De acordo com as autoridades italianas, o documento dá direito ao imigrante de circular pelos países signatários do acordo Schengen. O governo francês, por sua parte, acusa a Itália de estar violando as regras do tratado europeu de livre circulação de pessoas.

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