Mais direitos para as “colf”, ”badanti” e “babysitter”

Itália

altA Itália ratificou a Convenção da OIT que equipara a atividade de doméstica a outros trabalhos

Como havia anunciado há cerca de um mês, o governo italiano depositou junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) a ratificação da “Convenção sobre trabalho digno para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos” (n°189 de 2011), que propõe melhoria das condições para mais de 50 milhões de empregados domésticos, cuidadores de idosos e babás no mundo.

A Itália é o primeiro país da União Europeia - do grupo IMEC (que reúne os maiores doadores da OIT) – a dar o passo. A embaixadora do Estado italiano junto à organização, Laura Mirachian, afirmou que a rápida ratificação, por parte da Itália, é um estímulo para que outros países também estendam a proteção, prevista na convenção, a milhões de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres e jovens.

Entre outros, a Convenção equipara os domésticos a todos os outros trabalhadores, reconhecendo-lhes, por exemplo, o direito a uma remuneração mínima e o acesso à segurança social. Disciplina o horário de trabalho com um dia livre por semana e prevê ainda que os trabalhadores domésticos possam constituir um sindicato, para defender seus direitos, e ter acesso a tribunais e outros mecanismos para a resolução de causas legais.

Muitos dos princípios contidos na Convenção já são lei na Itália, mas a responsável nacional da Acli Colf, Raffaela Maioni, explica que a equiparação da atividade doméstica com outros trabalhos poderá sanar algumas distorções que ainda persistem à categoria no país, sobretudo no âmbito da previdência social, e que comportam conseqüências contratuais. Em particular, ela exemplifica que o trabalhador doméstico que fica doente ainda não tem a cobertura do INPS e ressalta que a categoria ainda não tem plena proteção à maternidade.

“O caminho só está começando. A Convenção entrará oficialmente em vigor no dia 5 de setembro de 2013 e somente a partir dali será possível ver os efeitos na renovação do Contrato Coletivo Nacional do Trabalho Doméstico”, observa Maioni. De qualquer forma, a representante da Acli Colf destaca que os resultados mais importantes deverão ser obtidos em muitos países onde as trabalhadoras domésticos, sobretudo mulheres imigrantes, são tratadas como escravas. Neste contexto global, as centenas de milhares de ‘colf’ e ‘badanti’ estrangeiras que vivem e trabalham na Itália poderão desempenhar um papel fundamental para a difusão dos direitos”, finaliza.