Repatriação assistida inclusive para os ‘não expulsos’

Imigração

altImigrantes sem ‘foglio de via’ que aderirem à repatriação voluntária não serão impedidos de voltarem para a Itália

Para poder participar dos programas de reapatriação assistida não é preciso ter recebido uma ordem de expulsão. Além disso, os imigrantes que utilizarem este sistema para retonarem ao próprio país não serão impedidos de voltarem à Itália.

Estas são as orientações do Ministério do Interior, contidas em uma portaria emitida em resposta às dúvidas levantadas pela Questura de Milão. O documento afirma que para os estrangeiros admitidos em programas de repatriação assistida serão suspensos os procedimentos de expulsão e emissão de intimações para deixarem o país (‘fogli di via’).

O texto esclarece, ainda, que “a Lei de Imigração, quando trata destes programas, não menciona as normas de expulsão e não subordina o acesso as estes programas à existência prévia de procedimentos de expulsão”.

“A lei pretende incentivar o retorno voltuntário do estrangeiro ilegal e o programa de repatriação assistida é o instrumento utilizado para realizar este objetivo. Pela mesma razão, não são previstas a expulsão e a proibição de reingresso na Itália como acontece no caso dos clandestinos que são “descobertos” pela polícia de fronteira quando estão deixando o país após terem permanecido ilegalmente no território italiano”.