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alt"Sistema deve levar em conta os interesses dos beneficiários e a situação de cada país, como PIB, população e área territorial"

“Uma distribuição equitativa dos refugiados políticos entre os países da UE, maiores recursos para as políticas de asilo, avaliação comum dos pedidos e um maior peso para o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo”. Estas são as reivindicações contidas em uma resolução aprovada ontem pelo Parlamento Europeu. "Neste texto explicamos o que significa, na prática, a solidariedade: a partilha de encargos entre os Estados-Membros. Agora cabe à Comissão enviar-nos suas propostas legislativas", disse o relator Kyriacos Triantaphyllides.

O Parlamento insta a Comissão a incluir um critério de divisão dos refugiados em sua proposta legislativa sobre o tema de asilo. O sistema deve levar em conta os interesses dos beneficiários, a capacidade de integração e os indicadores objetivos de cada Estado-membro, como o PIB, a população e a área territorial.

“Esta divisão dos refugiados poderia ajudar os países da UE que enfrentam pressões desproporcionais em seus sistemas de asilo nacionais ou em situações de emergência”, dizem os eurodeputados. O grupo de parlamentares pede ainda à Comissão que estude a possibilidade de introduzir um sistema de repartição inclusive dos requerentes de asilo.

“A avaliação conjunta dos pedidos de asilo permitiria aos Estados-Membros de apoiarem uns aos outros nas diversas fases do processo de concessão de asilo político, tais como identificação, prepraração das primeiras fases do process, entrevistas e recomendações”, diz o texto. O Parlamento elogia o estudo de viabilidade iniciado pela Comissão para examinar as implicações jurídicas e práticas de um sistema de concessção de asilo organizado em nível europeu.

Para os deputados, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) tem o "potencial para promover uma cooperação prática mais próxima" entre os Estados-Membros da UE, a fim de "facilitar a redução das discrepâncias significativas nos processos de asilo".

A resolução assinala o papel do Gabinete "na coordenação e no apoio de ações conjuntas, a fim de ajudar os Estados-Membros cujos sistemas de asilo e cujas estruturas de acolhimento encontram-se sob uma particular pressão”. No entanto, os deputados sublinham que "a eficácia do Gabinete depende da vontade dos Estados-Membros de utilizarem plenamente as suas potencialidades”.

 

 

altGoverno do Acre tem dado suporte humanitário para os quase 200 imigrantes ilegais

Em 20 dias, quadruplicou o número de haitianos que atravessaram ilegalmente a fronteira entre a Bolívia e o Brasil pelo Acre. Quase 200 imigrantes aguardam em Brasileia autorização para que possam se estabelecer permanentemente no país em busca de emprego.

Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afastou a possibilidade de o governo ampliar o número de vistos concedidos aos haitianos. Com isso, o governo brasileiro pretende coibir a ação do crime organizado que, segundo ele, tira proveito dessas migrações.

O secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão, disse que já comunicou o problema às autoridades do Ministério da Justiça. “Aguardo agora um comunicado deles [governo federal]. Se forem enviar essas pessoas de volta ao Haiti, o problema é deles mas, da nossa parte [governo do Acre], continuaremos dando suporte humanitário”.

Agência Brasil

altProprietários imigrantes se arriscam mais e têm maior capacidade de adaptação, diz presidente da CNA Word

“Na Itália, as empresas administradas por imigrantes continuam a crescer porque seus proprietários são mais propensos a assumir riscos, próvêm de situações difíceis e, portanto, têm maior capacidade para se adaptar às dificuldades, têm grande profissionalidade (especialmente os norte-africanos) e optam na maioriadas vezes por empresas ágeis, com um único dono”.

A afirmação é de Indra Perera, presidente da “Confederazione Nazionale dell'Artigianato e della Piccola e Media Impresa”, ao comentar os dados divulgados pela Câmara de Comércio de Roma, que monstram um crescimento contínuo de empresas de imigrantes na capital do país.  O estudo revela que, na província de Roma, a percentual de atividades comerciais de propriedade de estrangeiro aumentou de 17,8% para 18,3%, no primeiro semestre de 2012.

Embora o número de estabelecimentos comerciais continue a diminuir (57,48% para 56,34%), aumenta o de empresas relacionadas às atividades profissionais, científicas e técnicas (de 6,52% para 7,05%, assim como do setor de construção civil, passando de 8,49% para 8,79% e, finalmente, as empresas que oferecem serviços de aluguel e de apoio às empresas, subindo de 5,81% para 6,06%.

“Esses números evidenciam, sobretudo, a grande versatilidade dos empresários estrangeiros que não desanimam se um determinado setor não está indo bem, mas sabem tirar proveito das mundanças e orientar suas empresas para novas oportunidades do mercado. É o que aconteceu, por exemplo, com muitas atividades de comércio", diz Perera.

"Infelizmente, porém, apesar destas reconhecidas qualidades e da importância que representam para a economia do país (contribuindo para o PIB em cerca de 12%),  os empresários estrangeiros continuam a ser pouco considerados e representados em nível institucional", conclui.

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Por ter maioria de alunos imigrantes, escola "Lombardo Radice" ficou fechada por um ano

Depois de um ano de paralisação, a escola estadual “Lombardo Radice”, situada na via Paravia, no bairro de San Siro de Milão, reabre a classe da primeira elementar com 19 crianças, 17 das quais filhos de imigrantes, mas nascidos e crescidos na Itália. São oito egípcios, quatro marroquinos, um equatoriano, um salvadorenho, um ucraniano e um eritreu.

A primeira elementar da “Lombardo Radice” ficou suspensa durante todo ano escolar passado em conseqüência da medida instituída pela ex-ministra da Educação Maristella Gelmini, que estabelecia o teto de 30% de alunos não italianos por classe. Embora a instituição garantisse educação a um grande número de alunos estrangeiros, a determinação do ministério da Educação foi confirmada pelo Tribunal, que rejeitou o recurso contra a medida apresentado por um grupo de pais.

Neste ano, tendo em vista a importância da escola num bairro multiétnico como o  San Siro, a Prefeitura Municipal de Milão propôs a reabertura da unidade à direção da “Lombardo Radice”, inclusive para evitar o fechamento definitivo da estrutura escolar. “Este será um ano de experiência que conduziremos com a colaboração Prefeitura, que garantiu ações para criar uma situação de integração e para relançar a escola”, disse o diretor Giuseppe Petralia. “Mas aquilo que foi prometido não for cumprido, teremos que fechar a experiência”, acrescentou.

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Novo regime criminaliza a contratação de imigrantes ilegais e expulsa estrangeiros condenados a penas superiores a um ano

Embora com uma economia agonizante, que tem afugentado milhares de imigrantes, Portugal instituiu uma nova lei de imigração, que entrou em vigor ontem (9). O novo regime jurídico prevê, entre as principais medidas, a criminalização da contratação de estrangeiros ilegais ou a expulsão daqueles condenados a penas superiores a um ano.

Todos os imigrantes que tenham sido condenados a penas de prisão acima de um ano, de forma isolada ou cumulativamente, não terão a autorização de residência renovada.

 A medida vale tanto para a renovação das autorizações de residência temporária quanto permanente.

Além disso, a lei introduz um novo tipo de autorização de residência denominado “Cartão Azul EU”, medidas para reforçar o combate dos casamentos e das uniões de fato de conveniência
, modificações ao “ reagrupamento familiar“ e incentivo ao “imigrante empreendedor”, para facilitar os projetos de investimento em Portugal.

 A nova Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor um mês depois de ter sido publicada no Diário da República, foi criticada pelo 

”Bloco de Esquerda”, que classificou como “grave” a diretiva do “retorno”, que facilita a expulsão dos imigrantes.

 Já o Partido Comunista Português considerou a norma “um retrocesso”. O deputado do partido, António Filipe, disse que a diretiva do “retorno” é uma “vergonha”.

altOs candidatos devem inscrever-se até o dia 15 de outubro

A prefeitura de Cagliari, na Sicília, também terá um órgão representativo de imigrantes, que poderão participar com sugestões às decisões do município.

O Conselho dos cidadãos estrangeiros e apátridas foi estabelecido por uma recente resolução municipal e será formado por 15 membros, que serão escolhidos através de eleições marcadas para o dia 15 de novembro. Seis lugares serão destinados aos seis estrangeiros mais votados, independentemente da nacionalidade de cada um deles, enquanto os demais nove cargos serão destinados de forma a garantir a representação de todos continentes. O cargo de conselheiro será ocupado por três anos.

Como  acontece em outras cidades do país, o Conselho de Imigrantes poderá apresentar propostas à administração municipal e emitir pareceres, emboram não sejam vinculantes. "Trata-se de um marco importante. Este novo organismo irá se tornar uma ferramenta indispensável para mantermos um  diálogo de igualdade com aqueles que atualmente têm pouca voz sobre questões como culto religioso, intolerância, mas também sobre a vida comum dos moradores da cidade", disse a vice-prefeita Paola Piras.

No cartório de registros (anagrafe) de Cagliari estão inscritos mais de seis mil imigrantes. As comunidades estrangeiras com maior presença são: filipinos, ucranianos e chineses. As candidaturas devem ser apresentadas até o dia 15 de outubro. As instruções e os formulários estão disponíveis  no site da prefeitura de Cagliari.

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Medida deve afetar cerca de 60 mil imigrantes brasileiros

A decisão do governo espanhol de abolir a assistência médica gratuita a imigrantes ilegais entrou em vigor no dia 1° de setembro. A medida irá afetar aproximadamente 500 mil estrangeiros que vivem em situação irregular no país, entre eles cerca de 60 mil brasileiros.

A partir de agora, o sistema público de saúde irá garantir o atendimento gratuito somente em situações de emergência ou em casos de mulheres gestantes, de menores de idade e de doenças infectivas.

A nova lei  vem provocando a reação de associações médicas, organizações não governamentais e até de administrações locais, que ameaçam descumprí-la.

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