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altAmazonas e Acre devem receber financiamentos do Fundo Nacional de Assistência Social

Os estados do Amazonas e do Acre vão receber mais recursos para melhorar o atendimento a imigrantes haitianos em situação de risco. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) autorizou o aumento no repasse cujo valor, de acordo com o número de imigrantes cadastrados, pode chegar a R$ 200 por pessoa.

Os estados têm até três meses para entrar com o pedido de aumento do repasse no MDS. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), e podem ser estendidos por mais três meses. O financiamento será pago em duas parcelas: a primeira em dezembro e a segunda em 2013.

O número de haitianos no país cresceu ao longo do ano. Em 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu 720 autorizações de trabalho. Já em 2012, até meados de setembro, haviam sido concedidas 3.428 autorizações.

Brasileia, no Acre, é a cidade que mais recebe imigrantes haitianos. O governo acriano trabalha para acomodar essas pessoas, mais teme pelo gradativo aumento dos estrangeiros. A cidade abriga atualmente cerca de 200 haitianos que esperam pelo visto de trabalho.

Agência Brasil 

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Projeto que está sendo examinado pelo governo espanhol prevê a concessão da permissão de estadia para o estrangeiro que comprar uma casa com valor acima de € 160 mil

“Compre uma casa e ganhe de brinde uma permissão de estadia” – é possível entender assim a recente proposta anunciada pela Espanha para solucionar o impasse da bolha imobiliária. Um ano depois das eleições que conferiram a maioria absoluta ao executivo de Mariano Rajov, o governo confirmou ontem (21) que estuda a possibilidade de conceder o “permesso di soggiorno” aos estrangeiros que comprarem no país uma casa com valor superior a € 160 mil. A ideia visa desencalhar a grande quantidade de apartamentos construídos durante o boom imobiliário, mais de um milhão de unidades, que não foi vendida.

Responsável pela difusão da notícia, o Secretário de Estado para o Comércio, Jaime Garcia Legaz, informou que o preço mínimo imposto de € 160 mil servirá para manter sob controle uma demanda consistente de permissões de residência que, segundo ele, “serão temporárias”. Em exame pelo governo, a proposta seria voltada, particularmente, para os ricos compradores russos e chineses que se estabeleceram no território espanhol.

A modificação da norma de lei que permitiria a concessão da permissão de residência aos compradores estrangeiros vem sendo discutida pelo governo desde a primavera passada. Já foram realizados vários encontros preliminares pelos ministros da Economia, do Trabalho, do Desenvolvimento, do Interior e das Relações Exteriores, grupo que ainda deverá definir melhor os pontos da lei, que pode ser semelhante as que foram elaboradas pela Irlanda e Portugal.

Recebido com entusiasmo pelo setor imobiliário, o projeto vem suscitando muitas polêmicas. As associações de imigrantes definiram a medida como “desesperada e discriminatória”, voltada somente à classe mais abastada de  estrangeiros”. O partido socialista, por sua vez, acusou o executivo de “mercantilizar” as permissões de estadia. “Em vez de tomar as dores dos promotores imobiliários, o governo deveria pensar em uma medida para conter os despejos, evitando que mais casas fiquem vazias e mais famílias sejam jogadas nas ruas”, disse Marisol Pérez Domingues, secretária da Cooperação e Imigração do Psoe. O primeiro ministro Rajov, naturalmente, se defendeu: “É preciso vender os imóveis para ajudar o setor da construção que está sem fôlego”.

A possibilidade dos estrangeiros obterem a permissão de estadia, na realidade, já é prevista na lei atual. Se um imigrante possui € 2.200  e quer viver na Espanha, mesmo se não tiver um trabalho, pode obter uma autorização de residência temporária. Mas, com a nova lei, precisaria somente comprar uma casa.

O presidente da sub-comissão para a imigração do Conselho Geral da Advocacia da Espanha, entretanto, colocou freio na euforia governamental. “É necessário entender bem os termos da proposta. Ao governo competirá investigar bem a origem do dinheiro e controlar para que a norma não se transforme em um caminho fácil para a reciclagem de dinheiro”. Reflexão justa visto que os destinatários da lei seriam principalmente os imigrantes provenientes de países como Rússia e China. Em outubro, as autoridades espanholas efetuaram  87 prisões, a maioria chineses membros de uma rede mafiosa de branqueamento de dinheiro que operava no país. Somente no cofre forte do líder da organização, Gao Ping, que também foi preso, a polícia encontrou € 5,7 milhões em notas.

 

alt“Autorizar novos ingressos de trabalhadores imigrantes pode ser problemático”, diz ministra Fornero

“O governo está estudando a possibilidade se realizar um novo decreto fluxo que autorize a entrada de trabalhadores estrangeiros na Itália. Todavia, a alta taxa de desemprego no país, inclusive entre os imigrantes, deverá influir na decisão final”. As declarações foram feitas pela ministra do Trabalho, Elsa Fornero, durante um recente encontro com jovens da cidade de Trento, ao norte do país, promovido pela Confindustria local. Segundo Fornero, consentir novos ingressos de trabalhadores  “neste momento pode ser problemático”.

“No entanto, se pensarmos a médio prazo, as duas margens do Mediterrâneo não podem estar separadas.  Com a imigração podemos ter uma grande contribuição para o crescimento do nosso país. Não podemos nos fechar, mas temos que garantir que essas pessoas encontram oportunidades de trabalho e cidadania”, disse Fornero.

A última vez que a Itália abriu as fronteiras para a entrada de estrangeiros para trabalharem em empregos  não temporários foi em 2011, graças a um decreto fluxo aprovado pelo governo Berlusconi. A medida previa quase 100 mil autorizações de ingresso, das quais mais da metade foram reservadas a imigrante provenientes de países que têm acordos em matéria de imigração com a Itália. De todas as demais nações, podiam chegar apenas um total de 30 mil trabalhadores e, ainda assim, somente para o emprego doméstico.

Para 2012, o governo de Mario Monti não emitiu decretos fluxos, com a exceção das autorizações para o trabalho temporário. Esta escolha, segundo técnicos dos Ministérios do Trabalho e do Interior, deve-se à “excessiva presença de estrangeiros desempregados na Itália”.

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A denúncia é do padre Onac Axenat que diz considerar o fluxo de haitianos ao irregulares ao Brasil pode ser caracterizada como tráfico de pessoas

A imigração ilegal de haitianos para o Brasil pode ser caracterizada hoje como tráfico de pessoas. A avaliação é do padre haitiano Onac Axenat (foto) estabelecido no Acre, estado que há dois anos recebe mais imigrantes sem visto.

O missionário da Sociedade dos Sacerdotes de São Tiago (SSST), da Igreja Católica, disse que os haitianos gastam até US$ 4 mil, por pessoa, para se submeter a uma “rede de tráfico” composta por vários coiotes que atuam em seu país.

“Alguns venderam tudo no Haiti. A promessa era de que receberiam salários no Brasil entre US$ 1 mil e US$ 2 mil”.

Axenat chegou ao país em 2010, pouco depois do terremoto que atingiu a capital haitiana, Porto Príncipe, e tem atuado no apoio psicológico aos imigrantes ilegais. Para ele, como compatriota e sacerdote é mais fácil fazer com que essas pessoas contem o que passaram e como chegaram ao Brasil.

Um fato que chamou a atenção do missionário foi a mudança de postura dos haitianos que se submeteram às viagens promovidas pelos coiotes. Ele disse que os primeiros a chegar, em 2010, eram mais “abertos e alegres”. Aos poucos eles foram se fechando e nem a ele contam o porquê da alteração de comportamento.

Onac Axenat disse que a última vez em que esteve em Brasileia (AC), cidade fronteiriça com a Bolívia, a única coisa que conseguiu ouvir dos haitianos é que tinham medo. “Padre, eu não posso falar nada ainda. Eu sofro” relatou um deles, segundo o padre.

Ele admitiu que os imigrantes que entram pela Bolívia são vulneráveis ao narcotráfico. O sacerdote ressaltou, entretanto, que “não se pode fazer qualquer colocação negativa porque não se sabe o que está acontecendo”.

Para conseguir conquistar a confiança dos imigrantes que chegaram mais recentemente, Axenat disse que precisou ser enfático com eles, e lembrar-lhes sua condição de haitiano também, o que ajudou na abertura do diálogo.

O missionário destacou que apesar do acolhimento do Brasil aos haitianos, em especial dos acrianos, vê com tristeza essa imigração crescente. “O Brasil acolheu muito bem o meu povo, mas o que estou esperando é que se corte esse tráfico de pessoas”.

Onac Axenat destacou que alguns dos imigrantes têm boa escolaridade inclusive com formação profissional. Para ele, depois da devastação causada pelo terremoto, seu país precisa dessa força de trabalho.

“Tudo está concentrado em Porto Príncipe, tudo é centralizado na capital e o terremoto nos paralisou. O emprego não é fácil, mas há o que fazer. O Haiti é o meu país e está no meu coração, temos que pensar no futuro e esse futuro é estar no país e fazê-lo crescer”, desabafou o pároco.

Axenat frisou que os US$ 4 mil pagos por pessoa aos coiotes podem ser usados para se abrir um negócio no Haiti, especialmente no comércio.

Texto e foto: Agência Brasil

 

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Presidente da Anci afirma que a campanha “18 anni... in Comune!” prosseguirá em 358 municípios enquanto a reforma da lei sobre cidadania não for aprovada

“Completou 18 anos? Parabéns, mas lembre-se também que você pode virar italiano” – este é o sumo da carta que centenas de prefeitos estão enviando há um ano a filhos de imigrantes nascidos na Itália que estão para completar a maioridade. Nas cidades menores a mesma mensagem é feita por comunicação direta ou passa palavra. Uma forma para informar imigrantes de segundas gerações sobre o direito de solicitar a nacionalidade italiana às Prefeituras, como prevê a lei, até o cumprimento dos 19 anos. Quem perde esta chance só poderá efetuar o pedido ao Ministério do Interior,  um processo mais longo e complicado.

A iniciativa, nascida com a campanha “18 anni... in Comune!”,  já deu frutos. Segundo as estimativas dos promotores (Anci - Associação Nacional dos Municípios Italianos, Save the Children e “Rete G2-Seconde Generazioni”), mais de 1200 jovens já conseguiram obter a cidadania italiana nos 358 municípios que aderiram à proposta, 31 dos quais são capitais de províncias.

“Enquanto a reforma da lei sobre cidadania não sair, continuaremos a promover esta iniciativa para ampliar a conscientização nas nossas comunidades sobre os direitos das novas gerações de italianos, substancialmente nossos concidadãos mas não na forma. É, de fato, no território que se percebe de forma direta o paradoxo que vive a segunda geração, jovens divididos entre os sentimentos de pertencer a um país e de serem excluídos por lei”, explica Graziano Delrio, presidente da Anci.

“Não é a primeira vez que o município deve adotar iniciativas próprias por causa da lentidão com que o Parlamento reage frente às rápidas mudanças sociais que os fenômenos migratórios provocam. Já ocorreu em relação à matéria do direito ao voto para as eleições administrativas e está acontecendo novamente com o tema da cidadania. Enquanto o debate político nacional não deslancha, nos territórios a realidade não espera”, conclui Delrio.

Anci, Save the Children e Rede G2 publicaram um guia on-line “18 anni... in Comune!”, que explica o procedimento e as vantagens de utilizar este canal para obter a nacionalidade italiana.

Elvio Pasca

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A desativação do site que agregava simpatizantes do neonazismo ocorreu após a prisão preventiva de quatro homens, um dos quais apontado como o administrador do fórum do Stormfront

O site Stormfront.org foi desativado, logo depois que a “Questura” de Roma anunciou, no dia 16, a prisão preventiva de quatro pessoas. Sob investigação desde outubro de 2011, o portal ganhou destaque em diversas ocasiões na imprensa porque mantinha espaços de discussões que incitavam o ódio racial. Entre suas páginas apareceram, por exemplo, uma lista negra de hebreus italianos e outra de “amigos de imigrantes”, além de elogios a Gianluca Casseri, o assassino dos imigrantes senegaleses em Firenze, e ataques contra o jogador Mario Balotelli.

A investigação conduzida pelo Serviço de Polícia Postal e das Comunicações e pela Digos (Divisão de Investigações Gerais e Operações Especiais) de Roma culminou na prisão preventiva de Daniele Scarpino, 24 anos, residente em Milão e apontado como o administrador do fórum; Diego Masi, 30 anos, da província de Frosinone; Luca Ciamfaglia, 23 anos, de Pescara; e Mikro Viola, de Como.

Embora eles atuassem com nomes fictícios na web, os investigadores envolvidos na operação – também denominada de Stormfront, conseguiram identificar os quatro rapazes e descobrir o envolvimento de mais de 17 pessoas. De posse com os homens já presos, os policiais encontram uma grande quantidade de material informático: publicações, manifestos e panfletos de incitação ao racismo, além de bandeiras e emblemas nazistas e armas, que seriam utilizados em um ataque, a um acampamento de ciganos, que estavam planejando.  

Os quatro são acusados por delitos previstos pela lei n° 654 de 13 de outubro de 1975, que se referem à associação criminosa para difusão de ideologias fundadas sobre a superioridade da raça branca, sobre o ódio racial e étnico e, ainda, para fins de incitamento a atos de discriminação e violência por motivos raciais e étnicos. Os outros 17 envolvidos, residentes em diferentes municípios italianos, também estão sendo investigados pelos mesmos crimes.

Monitoramento contínuo -O diretor do Serviço de Policia Postal e das Comunicações, Sergio Mariotti, informou, no dia 17, que as manifestações racistas na web é um fenômeno em crescimento na Itália.  “Continuaremos com as atividades de monitoramento e combate aos sites que divulgam conteúdos ou ideologias xenófobas, racistas ou discriminatórias. Existem muitos sites, mas também fóruns e blogs onde são difundidas manifestações de intolerância. Em alguns casos são ligadas a acontecimentos particulares e em outros a pensamentos mais estruturados, que também são difundidos por grupos”

A nível internacional, segundo Mariotti, o site mais visado é o Holywar, porque “ali podem ser exibidos conteúdos ao limite da relevância penal”. Ele informou que a Polícia Postal  também está controlando os espaços web que não são tão conhecidos, mas que são ainda mais insidiosos porque são temáticos. “Os conteúdos de fundo racista podem ser encontrados em contextos inesperados. As ocasiões são muitas”, afirmou. Mariotti explicou que, muitas vezes, atrás de um “post” existe um internauta racista jovem. “A idade varia entre 16 e 40 anos”, informou.

“No mar web, a coisa mais perigosa é o fato que todos os conteúdos racistas ou xenófobos escritos podem ser colhidos por usuários que são sensíveis ao tema, influenciáveis. Esses  indivíduos podem passar da tela aos fatos, praticando ações violentas. Por isso, a vigilância na web está entre os empenhos prioritários para a segurança”, afirmou o diretor da Policia Postal.

Convenção sobre Cybercrime -O diretor do Unar (Departamento Nacional Antidiscriminação Racial), Marco De Giorgi, vem defendendo há algum tempo que ações de combate mais eficientes à xenofobia e ao racismo devem ser operadas em âmbito internacional e não somente na Itália.“Os tempos já são maduros para que o nosso Parlamento ratifique o Protocolo Adicional para a Convenção do Conselho da Europa sobre Cybercrime assinado pelo governo italiano em 9 de novembro de 2011”, disse De Giorgio.

“O protocolo reforçaria não somente o quadro jurídico em matéria de crimes de caráter racial e xenófobo praticados na internet, mas permitiria as autoridades policiais e judiciárias de operarem com plena eficácia também em sites que são administrados fora do território nacional”, afirmou. O diretor do Unar concluiu taxativamente que “quem confunde a livre expressão do pensamento com ilícitos penais praticando atos discriminatórios, com base no ódio racial,  comete um crime e deve ser responsabilizado”.

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Além de insultar e discriminar a família imigrada, acusada teria espalhado perfume no ingresso do apartamento da família marroquina. A mulher deverá responder por atos persecutórios com agravantes de racismo, mas já foi notificada a deixar a casa onde mora

O racismo custa caro a uma senhora de Turim que por quase um ano perseguiu seus vizinhos marroquinos. Por ordem da magistratura, ela será obrigada a deixar o apartamento onde vive. Ontem (14), a mulher recebeu da polícia municipal a notificação, solicitada pelo promotor Saverio Pelosi, que coordenou as investigações, e emitida pela juíza Luisa Ferracane. Além da mudança forçada, a turinense também deverá responder pelos crimes que foi acusada: perseguição com o agravante do ódio racial.

Segundo as investigações, por 10 meses a mulher implicou com uma família marroquina, com duas crianças. Não se limitando aos insultos e comentários racistas, ela teria importunado seus vizinhos imigrantes durante a noite e ainda chegou a espalhar perfume no ingresso da casa dos estrangeiros. A discriminação da acusada teria afetado psicologicamente o filho de cinco anos do casal de marroquinos que, em conseqüência do trauma sofrido, está sendo assistido por um psicólogo. Para fugir da perseguição, a família de imigrados foi obrigada a mudar para outra casa.

Segundo o último Relatório Estatístico da Caritas Migrantes, 6,5% dos casos de racismo denunciados em 2011 ao Unar – Departamento Nacional Antidiscriminação Racial – tem a casa como contexto. Mais da metade das condutas discriminatórias (53%), de acordo com estudo, refere-se a conflitos entre moradores, seguidos daquelas relativas às condições de locação (29%).

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