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altEstudo da Associação Bancária Italiana visa favorecer a inclusão bancária da população estrangeira

Os imigrantes são cada vez mais uma riqueza para a Itália. Composta por  5 milhões de pessoas, a população estrangeira representa 10% do total dos trabalhadores do país, produz 11% do Produto Interno Bruto, paga quase 11 milhões de euros de contribuições à Previdência Social e declara ao fisco mais de 33 milhões de euros.

Os dados fazem parte de um estudo da Associação Bancária Italiana (ABI) que, pelo segundo ano consecutivo, organiza um convênio sobre “Imigrantes e Inclusão Bancária: fatos e perspectivas em um contexto em mutação”, que será realizado no dia 14 de junho, no Pallazo Altieri, sede da associação.

Organizado em parceria com o Centro de Estudos de Política Internacional (Cespi) o evento irá apresentar os resultados de um novo estudo que analisa a relação dos imigrantes com as insituições bancárias em diversos aspectos: taxa de inclusão bancária, acesso ao crédito, empresariado imigrante, serviços de “welcome banking”, micro-empréstimos, e remessas ao exterior.

O convênio servirá também para a assinatura de acordo entre as organizações Acli, Anci, Arci, Caritas Italiana, Cespi, Ciss Sud Sud e a Agência da ONU para Refugiados que prevê a criação de instrumentos úteis para favorecer a inclusão bancária e social dos cidadãos estrangeiros. 

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A “Agenzia delle Entrate” publicou o primeiro elenco das associações. Até 20 de maio, devem ser encaminhados os pedidos de correções. 

 

São 35 mil as entidades de voluntariado que disputam os financiamentos que são viabilizados pelas declarações de renda dos contribuintes italianos,  ou seja o  “cinque per mille”.

 

As solicitações foram encaminhadas nos meses precedentes à “Agenzia delle Entrate”, que já publicou uma primeira lista dos beneficiários, da qual fazem parte as onlus, associações de promoção social ou fundações reconhecidas, que operam nos mesmos setores das onlus e que, com freqüência, atuam também no âmbito da imigração.

 

A lista ainda é provisória e poderia conter alguns erros. Os legais representantes das associações poderão pedir as correções até 20 de maio. A relação definitiva será publicada no dia 25.  Finalmente, até 30 de junho, os legais representantes deverão confirmar que as associações ainda possuem os requisitos para obter o “cinque per mille”.

 

As listas encontram-se disponíveis no site da “Agenzia delle Entrate”: http://www.agenziaentrate.gov.it

altCerca de 932 mil crianças e adolescentes estrangeiros vivem na Itália atualmente. Destes, mais de 572 mil nasceram no país.

 

 

Cerca de 932 mil crianças e adolescentes estrangeiros vivem na Itália atualmente. Destes, mais de 572 mil nasceram no país, mas por lei continuam a serem considerados imigrantes. Os dados fazem parte do segundo relatório anual “Os menores Estrangeiros na Itália”, realizado pela organização “Save the Children” e divulgado recentemente.

“Trata-se de uma presença vital, pois o nascimento de crianças filhas de pais estrangeiros garante que o nosso saldo demográfico seja positivo”, afirma o estudo. “Esta presença deve ser acompanhada e ajudada, porque a integração de uma criança com raízesc ulturais e sociais diversas pode ser difícil”, afirma Save the Children.

De acordo com a organização, “algumas medidas restritivas que foram introduzidas pela lei de segurança pública (L. 94/2009) não contribuem para o processo de integração, pois estabelecem requisitos particularmente severos para a conversão da permissão de estadia ao completamento dos 18 anos de idade”. Além disso, é necessário “rever as nomas sobre a cidadania, a fim de possibilitar o reconhecimento da nacionalidade italiana antes antes que os jovens atinjam a maioridade”.

Em geral, a organização pede “uma intervenção imediata e coordenada em diversos âmbitos – normativo, educativo e social – seja a nível nacional, seja a nível local, a fim de que a integração dos menores estrangeiros não permança um processo incompleto”.

Menores estrangeiros na Itália

Nos útlimos sete anos, o número de menores estrangeiros residentes na Itália passou de 412.432 (em 2004) a 932.000 (2010), atingindo 8% da população com menos de 18 anos. Este número referem-se apenas aos menores com inscrição de residência na “anagrafe”. A maior parte dos menores estrangeiros residentes no páis, cerca de 572 mil, nasceu na Itália, um número 10,4% maior do que em 2009.

As províncias com maior número de crianças estrangeiras são Cremona (27.6%), Lodi (27.3), Brescia (27.2), Mantova (27), Bergamo (26.9), Prato (26.7), Vicenza (26.3), Treviso (26.3), Reggio Emilia (26) e Lecco (25.4). Na maior parte destas cidades, a incidência da população de menores sobre aquela italiana é superior a 15%, ou seja, de cada 6 crianças, uma é estrangeira. Uma presença que, segundo as recentes estimativas do Istat, aumentou ainda mais durante o ano de 2010: de fato, no ano passado foram registrados 104 mil nascimentos de crianças estrangeiras, o que equivale a 18,8% do total de nascimentos.

Os menores estrangeiros presentes em território estrangeiro sem acompanhante são 4.4384. A grande maioria, 90% deles, são do sexo masculino, dos quais a maior parte (85%) têm entre 15 e 17 anos de idade, mas há também menores com 12, 13 e 14 anos de idade. Os grupos mais numerosos são provenientes do Afganistão (20%), seguido do Marrocos (14%), Egito (11%), Albânia (9%), Bangladesh (5%), Somália (3.9%), Kosovo (3.8%), Palestina (3.1%) e Eritréia (3%).

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O Conselho de Estado: “Uma condenação por não ter deixado a Itália não é obstáculo à regularização”

 

Quem foi condenado por não ter cumprido uma ordem de expulsão também tem direito de ser regularizado. A questão que se arrasta desde o início da emersão de “colf” e “badanti” parece finalmente resolvida graças a uma sentença emitida pelo Conselho de Estado, máximo órgão da justiça administrativa.  

 

A lei que em 2009 autorizou a regularização dos trabalhadores domésticos era clara sobre o fato que uma antiga expulsão não era um obstáculo para obter o “permesso di soggiorno”. Porém, não mencionava expressamente sobre a pessoa que, já expulsa, foi surpreendida novamente no território italiano, portanto presa, condenada e de novo expulsa, como previsto pelo Texto Único sobre Imigração (art.14 comma 5 ter Dlgs 286/1998).

 

Em tais casos, algumas “Questure” autorizavam a regularização, outras, ao contrário, suspendiam e emitiam uma nova expulsão até que, em março de 2010, uma circular do Chefe da Polícia, Antonio Manganelli, difundiu a linha dura em toda a Itália. Entretanto, diversos tribunais e especialistas apresentaram uma interpretação da lei diferente de Manganelli, levando a questão ao Conselho de Estado, que ontem estabeleceu definitivamente que uma condenação, por não haver cumprido uma expulsão, não impede a regularização. 

 

Aquele crime, segundo os juízes, praticamente não existe mais, pois contraria a diretiva europeia sobre repatriamentos, aprovada recentemente pela Corte de Justiça da União Europeia. “A entrada em vigor da normativa comunitária – escrevem os juízes – aboliu o crime”, com “efeito retroativo”, para quem permanece na Itália depois de uma expulsão. Esta retroatividade incide também “sobre as medidas administrativas negativas da emersão de trabalho irregular, adotadas sobre pressupostos da condenação para um fato que não é mais previsto como crime”.

 

Elvio Pasca

 

altA decisão basea-se na sentença do Tribunal Europeu de Justiça que julgou a lei italiana  incompatível com as normas europeias sobre repatriação de imigrantes.

 

O Ministério Público de Bolonha não irá mais pedir a prisão dos imigrantes clandestinos. Por meio de um comunicado, a “Procura” da cidade informou à polícia judiciária que seus procuradores não irão mais homologar a prisão de estrangeiros detidos por estarem no país ilegalmente.

A decisão basea-se na sentença do Tribunal Europeu de Justiça que julgou a lei italiana (que prevê a prisão para o crime de clandestinidade) incompatível coma as normas europeias sobre repatriação de imigrantes. “Simplesmente nos adequamos à sentença da Corte Europeia. Fizemos uma representação da situação e informamos qual será a orientação do Ministério Público”, afirmou o procurador Roberto Alfonso.

“Embora a decisão da Corte Europeia não tenha revogado formalmente a lei italiana, diversas procuradorias em todo o país têm seguido esta mesma interpretação”, disse o procurador Massimiliano Serpi. “Alguns juízes italianos interpretam a decisão da Corte Europeia como uma obrigação e outros como uma faculdade de não aplicar a lei italiana”, afirma. “Obviamente, não podemos obrigar ninguém a nada. Apenas informamos como iremos nos comportar”, disse.

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Proposta acrescenta inciso ao artigo 7º da Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração

 

Foi aprovado, no dia 12, pelo Plenário do Senado, o projeto de lei que veda visto de entrada e permanência no país a estrangeiro indiciado por crime contra liberdade sexual em outro país. O PLS 235/09, de autoria da CPI da Pedofilia , encerrada em dezembro de 2010, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

Em seu parecer pela aprovação da matéria, o então relator, senador Romeu Tuma (DEM-SP), morto no ano passado, considerou que a proposição atende a Constituição, que prescreve a entrada, permanência e saída livre de nacionais e estrangeiros no país, porém "nos termos da lei". Tuma avaliou ser legítima a proibição pautada em critério de segurança pública.

 

"O justo desejo das autoridades de estimular o turismo, importante fonte de renda de diversas localidades nacionais, não pode se sobrepor à responsabilidade estatal de proteger a infância contra as mazelas físicas e psicológicas que lhe poderão comprometer a formação da personalidade e autoestima", observou Tuma no relatório. 

 

Estatuto da Criança e do Adolescente

 

A proposta acrescenta inciso ao artigo 7º da Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para impedir a entrada no país de "indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual de criança ou adolescente ou o correspondente ao descrito nos artigos 240 e 241 da Lei 8.069/90".

 

Os artigos 240 e 241 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que tipifica como crimes produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente; e vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica que envolva criança ou adolescente.

 

Senado Federal

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O caso da Genialloyd não serviu de exemplo. Com apoio da Ania, muitas empresas continuam mantendo tarifas diferenciadas para os imigrantes.

 

Alguns meses atrás, a companhia Genialloyd decidiu eliminar o parâmetro da nacionalidade entre os critérios utilizados para a determinação da apólice de veículos (o seguro obrigatório RC – “Responsabilità Civile Autoveicoli”. A decisão ocorreu depois de um acordo extrajudicial entre a empresa e um tunisiano, que havia denunciado a companhia de seguros por discriminação. 

 

Embora residisse há 18 anos na Itália, o imigrado pagava uma apólice que era 200 euros mais cara que a dos italianos porque, segundo a empresa, o motorista nascido no exterior oferece mais perigo na direção. Para evitar a condenação por discriminação, e conseqüentes danos econômico e de imagem, a Genialloyd retrocedeu, mas o exemplo ainda não é seguido por todas as companhias. 

 

Pelo menos, foi o que constatou o StranieriinItália, editora de Agora Notícias, que realizou uma pesquisa para verificar como se comportam as demais empresas. Identificando-se como imigrantes que precisam fazer o seguro pela primeira vez, os repórteres requisitaram orçamento online para 12 companhias (Genertel, Quixa, Directline, Linear, Dialogo, Sara, Zurich, Antonveneta, Ina assicurazioni, Hdia, Axa, Allianz Subalpina). Destas, três – a Quixa, a Zurich Connect e a Hdi, continuam adotando o critério da nacionalidade para a variação de suas tarifas.

 

A Quixa, por exemplo, cobra 1.300 euros anuais se o cidadão é italiano e até 2.400 se é marroquino. Já a Zurich Connect cobra menos de 1.300 do motorista italiano e 1.523 euros de imigrados de nacionalidades romena, marroquina, ucraniana e albanesa. Por fim, a Hdia oferece seguros de 1200 euros para os italianos, 1.600 euros para os albaneses e 1724 euros para marroquinos, ucranianos e romenos .

 

Questionada sobre a diferença, a Hdi evidenciou que extinguirá  as tarifas “etnicas”. “Renunciaremos os efeitos da variável nacionalidade a partir de 1 de julho, quando entra em vigor uma nova tarifa.”

 

A renúncia, segundo a empresa, comportará na distribuição dos efeitos de maior “sinistrosità” sobre todos os segurados. Se entende, portanto, que os cidadãos estrangeiros não pagarão mais que os italianos, mas estes serão considerados motoristas mais perigosos e pagarão mais.

 

Por sua vez, a Zurich Connect afirmou que não desistirá dos seus critérios. “O fator nacionalidade, segundo estatísticas comprovadas, representam um dos fatores que prevê o risco, portanto, entra na determinação do prêmio final, juntamente com outros fatores (como idade, profissão, tipologia de carro, província etc). Tal elemento, de fato, corresponde a uma tipologia de comportamento de direção e, por conseqüência, uma tipologia de risco”, enfatizou a companhia.

 

Mesma posição defendeu a Quixa: “A determinação do prêmio do seguro se baseia sobre a observação estatística de numerosos parâmetros, que determinam o risco que uma companhia está exposta em relação a cada apólice  vendida. Cada uma das variáveis, incluindo a nacionalidade, é caracterizada, de fato, por um tipo de acidente diferente e em base a esta medida puramente estatística que o premio final sofre oscilação. Não existe portanto, nenhuma intenção discriminatória”.

 

Uma linha de defesa também da Ania - a associação nacional das empresas de seguros -, que participou de uma nova mesa técnica sobre o tema com o Unar – “Ufficio Nacionale Antidiscriminazioni Razziali” – e o Instituto de Vigilância do setor de seguros.

 

De acordo com a Ania, “o parâmetro da nacionalidade, uma vez verificada a sua validade em base as estatísticas e a livre escolha da empresa para o seu emprego, é equivalente a todos os outros fatores que diferenciam o risco e que são aplicados sem qualquer motivação discriminatória referente à pessoa em si e menos ainda em base a preconceitos de natureza étnica ou racial.”

 

A associação apresenta como exemplo “a diferenciação do prêmio entre os segurados italianos residentes em áreas territoriais  diversas” que “deriva essencialmente dos diferentes hábitos ao risco, expresso pela frequência de causar acidentes, e do custo médio de ressarcimento e não de um comportamento discriminatório das empresas”.

 

Guarisco: “Lei proíbe a discriminação”

 

O advogado Carlos Guarisco, que seguiu o caso Genialloyd, é convicto que as companhias de seguros não podem estabelecer diferenças entre italianos e imigrantes apelando-se às estatísticas sobre acidentes”. 

 

“Continuar fazendo esta diferença entre italianos e estrangeiros é ilegal. O artigo 43 do Texto Único para a Imigração é muito claro e prevê que, para o acesso a bens e serviços, não se pode estabelecer diferenças entre italianos e estrangeiros. No nosso ordenamento jurídico, não é admissível tirar vantagem de qualquer gênero, como pagar o seguro mais caro, coligados a fatores proibidos”, afirma o advogado.

 

Enfim, os estrangeiros que não quiseram pagar um seguro mais caro que os italianos só tem duas opções: recorrer a um juiz ou escolher muito bem a companhia que não faça distinções.

 

Marco Iorio

 

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