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altCerca de 25% dos estabelecimentos do setor na Lombardia são administrados por estrangeiros

O número de estrangeiros titulares de empresas no setor de hóteis, bares e restaurantes na Itália amentou nos últimos anos. Conforme um estudo da associação  Anmil, feito com base nos dados do Istat, cerca de 270 mil estrangeiros trabalham na área, o que representa um terço do total. Os chineses constituema a maioria dos imigrantes que atuam na restauração. Os dados da pesquisa mostram ainda que a maioria dos imigrantes que exercem esta atividades é formada por mulheres (60%).

Na Lombardia cerca de 25% dos hotéis ou bares são administrados por cidadãos estrangeiros, enquanto no Lázio o percentual é  de 12%, e noVeneto 8%.

Mesmo com a crise econômica que atinge o país, os setor de hotéis, bares e restaurants movimenta o equivalente a 10% do PIB italiano e emprega mais de 2 milhões de pessoas, com  800 mil empregos diretos e os demais em atividades relacionadas. O número de estabelecimentos comerciais deste tipo em toda a Itália é de cerca de 300 mil, dos quais 50% estão localizadas no norte do país, 22% no centro e 28% nos sul e nas ilhas.

 

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Viminale anuncia decisão por meio de uma nota, na qual ressalta importância de  passar a atual fase de assistencialismo para uma outra que garanta a autonomia dos refugiados que permanecerão no território italiano

A “Emergência África do Norte ” termina oficialmente hoje (31) mas, com a passagem das competências da Proteção Civil ao Ministério do Interior, será garantido aos refugiados que chegaram na Itália durante a Guerra na Líbia e a Primavera Árabe acolhimento por mais dois meses. A prorrogação foi anunciada pelo Viminale, por meio de uma nota divulgada no dia 28 de dezembro.

“A conclusão das ações extraordinárias não se concretizará com o abandono das pessoas que ainda precisam de proteção, principalmente aquelas que necessitam definir seus procedimentos ou que aguardam a emissão da permissão de estadia humanitária com duração de um ano e que permite o desenvolvimento de uma atividade de trabalho”, explica a nota do ministério.

O comunicado evidencia ainda que as ações conduzidas até hoje permitiram diminuir o número de pessoas acolhidas para pelo menos 18 mil e, nos próximos dois meses, o Ministério do Interior, através dos “Prefetti” que assumirão a partir de 1° de janeiro, garantirá aos estrangeiros ainda presentes no território um acolhimento finalizado a uma progressiva saída do Sistema de Proteção para os Requerentes de Asilo e Refugiados (SPRAR), inclusive através de programas de repatriamento voluntário e assistido”. “Particular atenção será dada aos indivíduos vulneráveis e aos núcleos familiares que poderão gozar, se necessário, de outras medidas do SPRAR . Além disso, com os recursos dos Fundos Europeus, serão ativados outras ações para favorecer percursos de integração e de inclusão no território”, cita a nota.

Nos últimos 20 anos, segundo o Viminale, “apesar do momento econômico não favorável, a Itália, praticamente só com recursos nacionais, garantiu o acolhimento de mais de 62 mil estrangeiros”. Na nota, o ministério do Interior também ressalta a necessidade de substituir a atual fase assistencial para uma outra que possa prever a progressiva autonomia dos refugiados que poderão permanecer no território nacional. 

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O relatório do Censis sobre a situação social do país. “Disparidade de tratamento também porque falta um padrão europeu”

“A falta uma política padronizada na União Europeia em matéria de concessão da cidadania aos filhos de imigrantes cria disparidades. A Itália está atrasada, sobretudo em relação às segundas gerações, com leis e políticas que não estão de acordo com a opinião pública” – esta é a conclusão do Censis, que em dezembro lançou o Relatório 2012 sobre a atual situação social do país.

De acordo com o estudo, que dedica um capítulo à segurança e à cidadania,“ao interno dos países membros da União Europeia vigoram normativas e procedimentos profundamente diferentes sobre o direito da nacionalidade, que tornam urgentes a necessidade de individualizar padrões europeus comuns”. Essas diferenças, de acordo com os pesquisadores, correm o risco de produzir condições jurídicas não homogêneas para os cidadãos de origem estrangeira e que, por conseqüência, gerará disparidade de tratamentos”.

“A normativa italiana - evidencia o relatório – se revela decisivamente atrasada quando se examina as regras para a aquisição da cidadania por parte dos menores filhos de imigrantes. A criança estrangeira nascida na Itália, de fato, poderá obter a nacionalidade somente quando completar a maioridade, e desde que tenha residido ininterruptamente no território nacional e declare, no prazo de um ano, de querer adquirir a cidadania italiana”.

A lei, de acordo com os pesquisadores do Censis, vai na contramão da opinião pública parece ter uma posição mais maleável e favorável ao reconhecimento do ius soli: 72%  dos italianos declara favorável ao reconhecimento da cidadania aos filhos dos imigrantes nascidos na Itália. Apesar disso, destaca o relatório, “o impulso à renovação da opinião pública não é verificado no plano político. No momento, o Parlamento examina numerosas propostas de lei e também a iniciativa popular lançada no âmbito da campanha “L’Italia sono anch’io”, que obteve grande consenso, mas não deu resultados”.

 

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Organização humanitária lança relatório sobre a exploração da mão de obra estrangeira pelo setor agrícola italiano, no qual afirma que o fenômeno é difuso em todo o país favorecido também pela rigidez da lei de imigração vigente

A Anistia Internacional lançou, no dia 18, um relatório sobre a exploração dos migrantes no setor agrícola italiano. A publicação traz depoimentos dramáticos de trabalhadores indianos e africanos, empregados nos campos de Latina e Caserta, e uma conclusão crua e séria sobre o fenômeno que, segundo a organização humanitária, é difuso em todo país. No estudo, a autora Francesca Pizzutelli, pesquisadora da Secretaria da Anistia Internacional, introduz uma advertência à Itália sobre a necessidade de efetuar “uma revisão das políticas que contribuem para a ocorrência da exploração dos trabalhadores migrantes, cujos direitos são subtraídos para obter na justiça condições de trabalho mais justas”.

O relatório cita que a mão de obra estrangeira que opera no setor agrícola italiano cumpre uma jornada de trabalho muito longa, em torno de nove a 10 horas em dias úteis e cinco nos domingos, e recebe uma remuneração mais baixa, em torno de 40% a menos do valor do salário mínimo combinado entre as partes sociais, isso quando não ocorre atraso ou total falta de pagamento. As vítimas da exploração do trabalho, de acordo com a pesquisa, são migrantes africanos e asiáticos e, em alguns casos, cidadãos da União Europeia (sobretudo búlgaros e romenos) e cidadãos de países da Europa oriental que não fazem parte da União Europeia (entre os quais albaneses).

“Na última década, as autoridades italianas alimentaram a ânsia da opinião pública sustentando que a segurança do país é ameaçada por uma incontrolável imigração clandestina. Desta forma justificou a adoção de rígidas medidas que colocaram os trabalhadores migrantes em uma situação legal precária e que contribuiu para que tornassem presas fáceis para serem exploradas”, afirma Pizzutelli no relatório.

Segundo a pesquisadora, as atuais políticas italianas querem controlar o número dos migrantes com o estabelecimento de cotas de ingresso para diversos tipos de trabalhadores e a emissão de permissões de estadia com base em um contrato escrito. “Essas cotas são muitos inferiores a efetiva necessidade dos trabalhadores migrantes e esse sistema, além de ser ineficaz, se presta aos abusos e incrementa o risco de exploração dos migrantes”, ressalta.

Independente das cotas de ingressos fixadas pelo governo, de acordo com Pizzutelli, os empregadores italianos preferem contratar trabalhadores já presentes na Itália, alguns que já estão com permissões de estadias vencidas e outros, que obtiveram o visto de ingresso por meio de intermediários, que não terão chances de renovar o documento. Uma situação de incerteza, que segundo a pesquisadora, é agravada pela lei de imigração.“A introdução do crime de ingresso e permanência ilegal na legislação italiana, que estigmatizou ainda mais os irregulares, coloca os trabalhadores migrantes em uma  condição de não poder pedir justiça pelos salários inferiores aos valores combinados, pela falta de pagamento ou por serem submetidos a longas jornadas de trabalho. Para a maioria, denunciar que são vítimas da exploração significa prisão ou expulsão”, afirma Pizzutelli.

Independente do status migratório de cada trabalhador, ressalta a pesquisadora da Anistia Internacional no estudo, “as autoridades italianas deveriam modificar as políticas em matéria de imigração concentrando antes e sobretudo no direito dos trabalhadores migrantes de forma que seja possível garantir-lhes um eficaz acesso à justiça. “É preciso instituir mecanismos seguros e acessíveis para os trabalhadores migrantes possam apresentar denúncias contra os empregadores, sem medo de serem presos ou expulsos”, finaliza.

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O Tribunal de Milão: “A exclusão é uma discriminação”. Asgi e “Avvocati per Niente”: “o governo deve se adequar”

O próximo concurso para recrutar voluntários ao Serviço Civil deverá ser aberto também aos jovens que não possuem a nacionalidade italiana. A decisão emitida em dezembro pelos juízes da Corte de Apelo de Milão anula o recurso apresentado pela Presidência do Conselho dos Ministros contra a ordem do juiz do Trabalho do Tribunal milanês, emitida um ano atrás, que tinha aceitado uma ação apresentada por um jovem origem paquistanesa, com ajuda das associações ASGI (Associação para Estudos Jurídicos sobre Imigração)  e “Avvocati Per Niente” para que os jovens não italianos fossem admitidos pelo Serviço Civil Nacional.

A Corte de Apelo, informa uma nota da Asgi, confirmou a decisão de primeiro grau ao declarar que a exclusão dos jovens estrangeiros constitui uma discriminação ilegítima. “O instituto do Serviço Civil é, de fato, coligado à obrigação do dever de solidariedade social, para o qual devem ser chamados todas as pessoas que vivem no território nacional, com residência estável e  sem distinções fundadas sobre a nacionalidade”, acrescenta a nota.

No final de outubro, ao responder questões na Câmara dos Deputados, o ministro da Integração Andrea Riccardi tinha anunciado que seria exigido o requisito da cidadania italiana também no próximo concurso. Uma posição ditada por um parecer da Advocacia do Estado que, depois da recente sentença de Milão, deverá ser revista.

As associações que apoiaram a batalha do jovem paquistanês esperam que o governo se adéqüe. “A Presidência do Conselho dos Ministros e o ministro para a Integração e a Cooperação Internacional devem efetuar as adequações para que o novo concurso de seleção dos voluntários do SCN, provavelmente nos primeiros meses do próximo ano, não contenha mais os requisitos da cidadania italiana, de forma que seja estendido também aos jovens de nacionalidade estrangeira regularmente residentes na Itália”,  escrevem Asgi e “Avvocati per Niente.

Permanece, porém, uma incógnita, visto que a falta de fundos coloca em risco a própria sobrevivência do Serviço Civil Nacional. Para todos, velhos e novos italianos.

Elvio Pasca

altAgentes cometeram atos ilegítimos durante operação anti-drogas em Florença

Seis policiais do Comando dos “Carabinieri” de Florença foram condenados sob a acusação de falsidade ideológica cometida em atos públicos, calúnia e prisão ilegal de dois cidadãos norte-africanos, numa operação ligada ao tráfico de drogas.

Segundo a acusação, no dia 30 de junho de 2007, durante blitz anti-drogas, os militares prenderam em flagrante dois imigrantes, mas a prisão de deles ocorreu sem os pressupostos previstos pela lei. Dois dos seis policiais foram condenados a dois anos de prisão, enquanto os outros quatro foram condenados a um ano e oito meses. Eles também foram condenados a pagar um ressarcimento de danos a um dos dois norte-africanos, no valor de € 8 mil, além das despesas processuais.

O advogado de defesa dos policiais, dra. Maria Berardinelli, afirmou que irá recorrer contra a decisão. "Mesmo em caso de absolvição em segundo grau, nenhum ressarcimento será capaz de restaurar a serenidade destes agentes”, disse. 

alt“Salvar vidas é nossa prioridade mais alta”, diz o ministro Giulio Terzi

Itália e Malta pretendem reforçar a cooperação nos trabalhos de salvamento de imigrantes que cruzam o mar Mediterrâneo, porque salvar vidas é a nossa prioridade mais alta. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Giulio Terzi, após uma reunião realizada ontem em Roma com o seu homólogo maltês, Zammit Dimech.

"Sobre a questão de buscas e de salvamentos no mar, os dois países estão trabalhando no sentido de reforçar a coordenação operacional entre as autoridades portuárias e de estruturas administrativas, enfatizando a importância de programas conjuntos de formação'', disse o ministro italiano. ''Ao mesmo tempo, temos que encontrar novas maneiras que possibilitem uma maior operatividade, em nível europeu, sobre o tema da imigração”, concluiu Terzi.

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